No início da tarde desta quarta-feira (10), policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte (RN) aprovaram o retorno imediato às atividades de rua, pondo fim às mobilizações iniciadas desde o dia 20 de dezembro, quando servidores da segurança se negaram a sair às ruas alegando falta de condições de trabalho. O retorno foi viabilizado após compromisso extrajudicial ter sido firmado por sindicatos e governo estadual.
Ontem (9), os policiais civis e militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte já haviam decidido pôr fim ao movimento paredista e aceitar o acordo proposto pelo governo. Com isso, todas os setores da segurança pública voltaram a desempenhar as atividades.
O movimento foi deflagrado devido ao atraso no pagamento dos salários dos profissionais. Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, conta que os salários têm sigo pagos com atrasos há 23 meses e que a situação tornou-se crítica no fim do ano passado, quando não receberam recursos relativos aos meses de novembro e dezembro, além do 13°.
O governo estadual garantiu recentemente o pagamento de novembro e, agora, comprometeu-se a pagar o salário dezembro no dia 12 de janeiro. O Executivo também acertou que enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando operação de crédito para viabilizar recursos para o pagamento do 13 °até o dia 30 de janeiro. Como a assembleia está de recesso, ontem o governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do chamado RN Urgente, um pacote com medidas para enfrentar a crise econômica. Uma sessão extraordinária ficou marcada para esta quinta-feira (11). O acordo prevê apresentação de proposta de recomposição salarial, entre outras medidas.
Condições de trabalho – Outro eixo da pauta de reivindicações dos servidores foram melhorias nas condições de trabalho. Eliabe Marques aponta que, no caso dos policiais e bombeiros militares, não havia como desenvolver atividades devido à falta de materiais básicos, como munição e equipamentos de proteção individual. No termo de compromisso, ficaram determinados a reforma de unidades prisionais; a manutenção de viaturas e demais equipamentos e o fornecimento de novos materiais e fardamento.
O governo também anunciou a aquisição de 107 novas viaturas, que passarão a ser liberadas, após inclusão de equipamentos, de forma gradativa. Ficou garantido ainda que os participantes do movimento não serão alvos de processos administrativos disciplinares ou inquéritos policiais.
“A gente sabe que os problemas da segurança não serão resolvidos do dia para a noite, mas há um ponto de partida, com datas, para que eles sejam solucionados”, afirma Marques, que diz que o retorno é um gesto que os policiais e bombeiros estão dando, na expectativa de que o governo cumpra os 24 itens do acordo firmado. Para ele, outro ganho do processo foi o fato de os problemas do setor terem sido evidenciados e reconhecidos.