Flávio usa fotos de crianças e pais vão à justiça

Os pais de duas crianças de 11 e 8 anos movem uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que o senador Flávio Bolsonaro retire de sua rede social um post, que fez no dia 30 de junho, com as fotos dos rostos dos menores. Segundo a CNN Brasil, os responsáveis alegam que não houve autorização para a divulgação da imagem e que a postagem gerou comentários ofensivos contra à família.

A foto, segundo os pais, foi tirada em 2018, antes das eleições e durante uma manifestação política. Na ação, a família argumenta que, na forma como foi compartilhada na rede social do senador, a imagem foi retirada do contexto e expôs os filhos.

Segundo a mãe, assim que tomou conhecimento da postagem, a foto foi reportada como conteúdo impróprio, nos termos da política de privacidade das mídias. Contudo, isso não foi suficiente para que os veículos a retirassem do ar voluntariamente.

Apesar de compartilhada nos perfis de redes sociais do senador, a foto foi postada primeiro no perfil de um líder religioso, que usou a imagem das crianças relacionando à política, religiosidade e ideologia. O post do pastor foi apagado, porém, mesmo com a solicitação, Flávio manteve a foto em seu perfil.

De acordo com os advogados da família, o post viola a integridade psicológica, emocional e moral das crianças, e a ação tem como principal fundamento, os direitos das crianças e adolescentes, consagrados no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, na Lei 8069/90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, especialmente quanto ao princípio da proteção integral estabelecido nestes documentos jurídicos.

A defesa ainda relata que o senador violou a lei 12.965 de 2014, que rechaça este tipo de conduta, considerada violadora de direitos humanos e da dignidade da pessoa humana na internet. O Conselho Tutelar também foi acionado pela família. Nessa segunda, o ECA completou 30 anos.