O Ministério da Justiça prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais e combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia Legal.
A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (15), e possibilitará também “atividades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, no período entre 11 de junho e 10 de julho de 2020. Está prevista a possibilidade de prorrogação dessas ações, caso seja necessário.
De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública será feito em articulação com Forças Armadas, órgãos de segurança Pública e entidades públicas de proteção ambiental.
A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas.
Atualmente essa área, com uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, corresponde ao espaço ocupado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Além de conter 20% do bioma cerrado, a Amazônia Legal abrange todo o bioma da Amazônia, onde estão abrigadas a mais elevada biodiversidade do planeta; o maior banco genético; e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.