Foro de Brasília vai a Justiça por caixa preta do BNDES

Classificados como documentos sigilosos até o ano de 2027, os contratos de financiamento firmados entre o BNDES e outros países podem ter suas informações tornadas públicas nos próximos dias. Pelo menos é essa a expectativa de juristas e políticos que formam o grupo Foro de Brasília.

O grupo, composto por desembargadores, juízes, promotores e advogados, apresentou uma Medida Cautelar na Justiça Federal. Com a ação, pretende-se obter as informações de caráter confidencial, firmados, por exemplo, com Cuba e Angola. Um dos questionamentos é o de que o sigilo teria sido decretado pelo governo depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

“O Foro não quer saber o que Cuba fez do dinheiro, mas quanto do recurso público foi? Para qual o objetivo? Quem fiscaliza o recurso que vai para lá?”, questiona a diretora jurídica Dênia Érica Gomes Magalhães. Ela, inclusive, afirma que a União confessou que o Foro tem direito à essa informação.

A Medida Cautelar não é uma ação definitiva. Com ela, o Foro de Brasília quer reunir informações suficientes para impetrar uma Ação Popular. Afinal, diz a advogada Dênia, “suspeitamos que há malversação do dinheiro público”.

O esforço do Foro de Brasília para abrir essa caixa preta não é isolado. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) já pediu na Justiça as mesmas informações. E por ter papel como parlamentar, e por isso de fiscalizador, o tucano achou que fosse ter acesso fácil aos contratos. Mas seus pedidos ainda não foram atendidos.

Quem também tem empurrado pressão para cima do governo federal para abrir o baú dos contratos do BNDES é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ferrenho opositor de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

“A CPI do BNDES no Senado precisa ser lida para darmos a resposta que a sociedade exige. Não adianta só denunciarmos os fatos sem tomarmos as medidas que nos cabem. Não podemos fazer cara de paisagem. É preciso agir, e a única forma de assumirmos essa responsabilidade é instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito”, escreveu o senador goiano em sua página oficial no Facebook.

Caiado ainda alerta em seu post que se os delatores da Lava Jato chamam o esquema de corrupção na Petrobras de “café pequeno” perto do BNDES, a “caixa preta” do banco não pode continuar fechada.

Elton Santos