O embaixador francês para direitos LGBTQIA+, Jean-Marc Berthon, está no Brasil para estreitar laços entre Brasil e França e buscar alianças em pautas de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo e assexuais em organismos internacionais. Segundo ele, o Brasil tem boas experiências, além de uma “liderança internacional muito forte”.
Durante a visita, que termina neste sábado (20), Berthon conversou com a Agência Brasil. De acordo com o embaixador, o Brasil está avançado no que diz respeito às garantias legais de direitos a pessoas LGBTQIAP+. “No plano político, eu acho que o Brasil já tem tudo que precisa. Já foi descriminalizada a homossexualidade, a transidentidade. O Brasil também tem o casamento homoafetivo, entre pessoas do mesmo sexo, o crime contra pessoas LGBT são oprimidos de forma, como posso dizer, adequada”, disse.
Berthon foi nomeado embaixador para os direitos das pessoas LGBT+ em 2022, um cargo até então inédito na França. Ele tem como missão trabalhar pelo respeito dos direitos e da liberdade das pessoas LGBTQIAP+ dentro da rede da diplomacia francesa. No Brasil, o embaixador reuniu-se com autoridades do governo federal, como a secretaria nacional para o direito LGBTQIA+ Symmy Larat, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Crime
Uma das principais pautas dos encontros foi a descriminalização da homossexualidade. A França busca a ajuda do Brasil no cenário internacional onde, segundo a Embaixada da França no Brasil, cerca de um terço dos países considera a homossexualidade um crime passível de punição. Em alguns deles, punição com pena de morte. Em outros países os direitos dessa parcela da população não são garantidos.
“Se trata da maior das injustiças das quais as pessoas LGBTQIA+ são vítimas. É quando é proibido ter relações com pessoas do mesmo sexo. Quer dizer, a gente é negado na nossa própria identidade e só tem duas soluções: clandestinidade ou exílio. Não tem vida decente onde a homossexualidade é criminalizada”, defende.
Outra pauta discutida foi a troca de experiências sobre políticas nacionais de combate ao ódio contra a população LGBTQIA+. Apesar de não considerar crime a homossexualidade e reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil é o país com o maior número de pessoas LGBTQIAP+ assassinadas no mundo. Em 2022, segundo Grupo Gay da Bahia, foram registrados 242 homicídios – ou uma morte a cada 34 horas -, além de 14 suicídios.
Já a França foi o primeiro país a pôr fim ao crime de sodomia em 1791. A homossexualidade foi descriminalizada em 1982. Em 2008, a França assumiu o compromisso da descriminalização junto às Nações Unidas, quando, pela primeira vez, a questão foi colocada na agenda internacional. Em 2010, a França foi o primeiro país a declarar que a transidentidade não era uma doença.
No ano passado, o país criou um fundo com recursos equivalentes a mais de R$ 10 milhões para serem usados pelas embaixadas francesas em todo o mundo em projetos de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Como tem sido a visita ao Brasil e o que tem sido discutido nos encontros com autoridades e sociedade civil?
Os encontros estão ocorrendo muito, muito bem. Tenho encontrado autoridades públicas, mas também atores da sociedade civil. Eu tenho dois assuntos principais de discussão. O primeiro é a atuação internacional, a diplomacia. Nós queremos uma melhor coordenação com o Brasil na esfera internacional, para encorajar o movimento de descriminalização da homossexualidade e os direitos das pessoas LGBTQIA+ onde quer que sejam ameaçadas. O Brasil tem uma liderança internacional muito forte. Durante quatro anos, o Brasil não se engajou nesse assunto, portanto estamos felizes por retomar esse engajamento na questão.
O segundo tópico que estou discutindo com meus interlocutores é a questão de políticas nacionais contra o ódio contra a população LGBTQIA+. Temos uma política na França. O Brasil estabeleceu sua 4ª Conferência nacional dos direitos LGBTQIA+. Portanto, temos muito a aprender uns com os outros. Temos todo interesse também em compartilhar nossas boas práticas.
Apesar de garantir direitos a pessoas LGBTQIA+, o Brasil é também o país que mais mata essa população. Quais experiências da França e de outros países o senhor acredita que podem nos ajudar a mudar esse cenário?
No plano político, eu acho que o Brasil já tem tudo que precisa. Já foi descriminalizada a homossexualidade, a transidentidade. O Brasil também tem o casamento homoafetivo, entre pessoas do mesmo sexo, o crime contra pessoas LGBT são oprimidos de forma, como posso dizer, adequada, ou seja, existem circunstâncias agravantes, em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O Brasil já está muito avançado, mas como você destacou, apesar disso, existe uma permanência de [violência] contra pessoas homossexuais e principalmente as pessoas trans.
É claro que muito pode ser feito. Nós achamos que é importante capacitar os agentes públicos, formar professores, sensibilizá-los de que há a diversidade sexual e de gênero. Na França nós capacitamos os policiais, os agentes da Justiça, os agentes públicos que trabalham na área de saúde, ou seja, essas ações de capacitação são importantes e eficientes. Eu acho também que é importante lutar contra o ódio online, nas redes sociais. É nas redes socais que as pessoas jogam transfobia, racismo, homofobia. Na Europa, a gente entrou em uma verdadeira regulamentação dessas plataformas, o que nos permite retirar conteúdos de ódio rapidamente e eliminar contas também. Contas que se dedicam à disseminação de conteúdos de ódio. Acho que é muito importante abarcar essa questão da internet, ter leis para fazer recuar esse ódio.
O Brasil tem muitos avanços, mas muito foi conquistado via Poder Judiciário. Recentemente, inclusive, o próprio casamento homoafetivo foi questionado no nosso Congresso Nacional O que mostram outras experiências e quais seriam as melhores formas de garantir esses direitos, seria por leis?
Vimos isso nos Estados Unidos, uma mudança na jurisprudência da Corte Suprema. [O presidente dos Estados Unidos], Joe Biden, decidiu estabelecer uma lei para garantir, digamos assim, os direitos aos americanos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. É uma questão doméstica do Brasil e não cabe a mim me pronunciar sobre o tema. O Brasil precisa encontrar o seu caminho, mas sei que muitos países conseguiram avançar pela via judicial. A Índia descriminalizou [a homossexualidade] pela via judiciária. Outros países que não têm uma tradição de direito conseguiram progresso pelas suas Cortes Supremas, seus tribunais.
Sobre a descriminalização da homossexualidade, gostaria que explicasse a importância dessa pauta.
Se trata da maior das injustiças das quais as pessoas LGBTQIA+ são vítimas. É quando é proibido ter relações com pessoas do mesmo sexo. Quer dizer, a gente é negado na nossa própria identidade e só tem duas soluções: clandestinidade ou exílio. Não tem vida decente onde a homossexualidade é criminalizada. O respeito à vida privada, o direito ao respeito. A relação de pessoas do mesmo sexo é assunto privado, quando fecha a porta de casa, não cabe ao estado se meter nos quartos da nação. Temos direito de não ser discriminados. Ninguém pode ser discriminado por essa ou aquela orientação sexual ou identidade de gênero, isso é uma questão fundamental de direitos humanos. É importante atacar essa injustiça, esse escândalo, porque a forma como se trata as pessoas LGBTQIA+ revela o estado de direito, a democracia de determinado país e revela até a saúde democrática dos países.
Temos visto no mundo ondas políticas de direita. Que impacto isso pode ter nos direitos das pessoas LGBTQIA+?
Você tem razão, os movimentos políticos liberais [de extrema direita] vêm acompanhados, de forma geral, de alguma hostilidade em relação as pessoas LGBTQIA+. A gente está tendo que tratar com esses movimentos que são movimentos que aceitam alguns princípios da democracia, mas outros não. Eles aceitam o principio da maioria, ou seja, eleger os representantes de forma majoritária. Mas, por outro lado, eles recusam outro princípio que é o respeito aos direitos das minorias. O poder majoritário não pode ser exercido como a tirania da maioria. Existem direitos, existe uma dignidade pra cada indivíduo e esses direitos precisam ser respeitados.
Durante as reuniões com autoridades, foi definida alguma atuação específica do Brasil? O que vocês esperam do país?
A gente abriu as discussões agora, talvez seja duro dizer o que vai resultar disso, mas estamos pensando nas iniciativas que vamos tomar juntos em âmbito internacional, e na troca de expertise de políticas nacionais. Também abrimos diálogo sobre ações de capacitação e sensibilização, também na área de combate aos conteúdos de ódio na internet, acolhimento proteção de pessoas trans em situação de rua. Também sobre a proibição das chamadas terapias de conversão. Vamos dar continuidade às conversas sobre todos esses temas.