França dá um fim no estado de emergência e adota nova lei

Christian Hartmann

Dois anos depois que terroristas islâmicos mataram 130 pessoas em ataques coordenados em Paris, a França encerrou oficialmente o estado de emergência, e adotou uma nova lei de segurança que críticos afirmam comprometer liberdades civis.

A nova lei antiterrorismo, que entra em vigor nesta quarta-feira (1°), concede à polícia poderes ampliados para realizar buscas em propriedades, conduzir escutas e, até mesmo, fechar mesquitas ou outros locais suspeitos de pregar o ódio.

“Alguns temem que agora que nós estamos fora do estado de emergência pode haver uma queda na vigilância, mas é o oposto”, disse o primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, a repórteres, durante curta visita a policiais trabalhando na Torre Eiffel, em Paris. “O nível de ameaça é alto em todos os lugares do mundo”, disse, se referindo ao ataque de terça-feira (31) em Nova York, onde oito pessoas morreram atropeladas.

A nova legislação transforma algumas das medidas contidas no estado de emergência em lei, embora com algumas modificações. Uma das medidas permitirá que o Ministério do Interior, sem aprovação de um juiz, monte grandes perímetros de segurança em caso de ameaça identificada, restringindo a movimentação de pessoas e veículos e com o poder de realizar buscas dentro da área.

“A França se tornou tão acostumada ao estado de emergência que agora está introduzindo diversas dessas medidas abusivas na lei comum”, disse a organização de direitos humanos Human Rights Watch, antes de o Parlamento aprovar a legislação no mês passado.