Em meio a declarações de reconhecimento pelo trabalho desempenhado e parabéns pelo transcurso do Dia do Servidor Público, comemorado nesta data, deputados distritais de diversos partidos também chamaram a atenção para dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, em diversas áreas, durante a sessão remota da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (28).
O primeiro parlamentar a discursar foi o deputado Chico Vigilante (PT), salientando que esta é uma categoria “discriminada e atacada”. Também fez duras críticas ao decreto do governo federal que aponta para a possibilidade de privatização do atendimento básico de saúde.
“Justo num momento em que todos puderam atestar a importância da saúde pública”, disse, referindo-se à atuação dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia. No que foi acompanhado pela deputada Luzia de Paula (PSB): “Somo-me ao meu colega em toda sua fala”.
Para a deputada Arlete Sampaio (PT), “em vez de comemorar, o servidor precisa reunir-se e organizar-se para enfrentar as lutas que virão”, citando a reforma administrativa. Argumentou, a seguir, que “os servidores existem em função dos serviços públicos e essa proposta de privatizar a área de atenção primária da saúde é completamente inconstitucional”. Como “presente” aos servidores do DF, ela insistiu na derrubada do veto aplicado pelo governador à norma, aprovada pela CLDF, que prevê a cobrança de uma alíquota maior, relativa à previdência, somente a partir de janeiro próximo.
Fábio Felix (Psol), ao longo da sessão, também defendeu a derrubada do veto – que se não for votado implicará em desconto reajustado já a partir de novembro – e condenou os ataques “ao coração do serviço público, que é a estabilidade”. Ele avaliou que um importante fundamento do setor público “corre risco” com as medidas propostas pelo presidente da república e o ministro da Economia. “Mesmo com todas as precariedades, a categoria resiste”, afirmou o parlamentar, servidor de carreira, repudiando ainda, “fortemente” a possibilidade de terceirização dos antigos postos de saúde.
Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) declarou “orgulho de ser servidora”, categoria que, segundo ela “serve ao público de maneira impactante”. A distrital rechaçou as tentativas de rotulação e relatou um estudo sobre a saúde mental dos servidores locais, encaminhando ao GDF, no ano passado. “Apontamos, juntamente com propostas de soluções, que o motivo que mais adoece a categoria é o fato de não serem escolhidos para cargos de direção e assessoramento, apesar de estarem preparados. E, ainda, a falta de condições (materiais etc.) para desempenhar suas funções. Sem que nada tenha sido feito, até o momento, para mudar esse quadro”, explicou.
Na análise do deputado Delmasso (Republicanos), o problema do serviço público não está no servidor, mas no excesso de burocracia e em outros fatores, como a falta de gestão inovadora. Já o deputado Leandro Grass (Rede), que a exemplo de Delmasso também parabenizou os servidores e servidoras pela data, declarou total apoio ao Sistema Único de Saúde, fazendo referências contrárias à proposta de terceirização dos serviços básicos.
Plano de saúde
O lançamento do plano de saúde privado dos servidores públicos do Distrito Federal, antiga reivindicação da categoria, foi o motivo que levou o deputado Hermeto (MDB), vice-líder do governo na CLDF, a ratificar que, hoje, “é dia de comemoração, sim, apesar de alguns acharem o contrário”. De acordo com o parlamentar, a iniciativa do governador Ibaneis Rocha pode ser considerada “um marco”. Também sugeriu estudos para que seja possível inserir no plano os servidores militares. “Agora, é torcer pra dar certo”, acrescentou.
Ao mesmo tempo em que saudou a decisão do GDF em relação ao plano de saúde, o deputado Jorge Vianna (Podemos) discorreu sobre questões que afetam os servidores. Inicialmente, comparou o serviço público a um sacerdócio. “Além de trabalhar, o servidor cumpre um papel fiscalizador e, por esse motivo, sofre perseguição”, comentou em seguida. Também fez críticas à proposta de privatização da saúde básica em âmbito nacional. “Onde vamos parar? Na pandemia, o SUS mostrou-se o melhor plano de saúde do mundo. Que vantagem haverá se acabarem com os fiscais do Brasil. Querem amordaçar o povo brasileiro”, reforçou.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) que, em diversas ocasiões tem criticado, enfaticamente, o atual governador do Distrito Federal, fez questão de evidenciar que, nesta data, estava “parabenizando” Ibaneis Rocha. “O plano de saúde está inserido nas nossas lutas mais antigas”, justificou, destacando ainda a nomeação de 156 novos servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Social.