Fux manda Lula dar um jeito para impedir uso do Bolsa Família em bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acaba de mandar um abacaxi azedo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descascar: a adoção de “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a determinação.