O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o bloqueio dos seus bens autorizado pelo Tribunal de Contas da União por conta do prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Em março, o TCU renovou o bloqueio de bens de Gabrielli e outros ex-executivos da Petrobras. Esta é a segunda vez que o ex-presidente da estatal recorre ao Supremo para suspender a decisão, que o afeta desde 2014. O pedido vai ser julgado pelo ministro Gilmar Medes.
Na peça, a defesa afirma que Gabrielli “se encontra reduzido à condição de indignidade” e, por isso, pede que, enquanto a Corte não julgar o pedido, seja concedida uma liminar para que ele possa sacar R$ 10 mil por mês de uma conta no Banco do Brasil.
“Essa é a quantia mínima necessária à manutenção do padrão de vida do impetrante, estando dentro da média de remuneração de cargos do funcionalismo federal, o que seria compatível com eventuais posições que viesse a ocupar dentro da carreira pública”, diz o texto.
A defesa do ex-presidente da Petrobras alega também que o caso de Pasadena não está diretamente implicado na Operação Lava Jato e que, por isso, ele não deveria ter os bens bloqueados. “Em síntese, os fatos apurados no último ano vão no sentido de que o Sr. Gabrielli não está implicado em nenhum ato ilícito”, sustenta a peça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porém, pediu no mês passado a inclusão do nome de Gabrielli no inquérito-mãe da Lava Jato, conhecido como ‘quadrilhão’.
O esquema de Pasadena também já foi citado por diversos delatores da Lava Jato, como o ex-diretor Nestor Cerveró e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS).