Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes
Durante os 14 anos de administração do PT, os gastos fixos do governo com itens como salários e aposentadorias cresceram 421,4% e chegaram perto de R$ 1 trilhão. Isso sufocou investimentos, empurrou para cima a carga tributária e levou as contas públicas a um grau tão elevado de desequilíbrio que já se fala em risco de “insolvência fiscal” do Brasil.
O quadro ficou ruim a tal ponto que a presidente Dilma Rousseff deu aval a um plano que busca frear os gastos, ao fixar um limite máximo – ou, como dizem os técnicos, um teto para eles. Ela promete passar por cima até da política de aumento real do salário mínimo, medida que foi o principal motor dos avanços sociais alcançados durante os governos petistas.
Antes de afetar o salário mínimo, que é a medida mais extrema da proposta, há toda uma lista de providências a serem tomadas – basicamente, impopulares. Entre as mais brandas estão a suspensão de aumentos reais nos salários dos funcionários públicos e nos gastos do governo, até em áreas como Saúde e Educação.
Do ponto de vista econômico, a criação do teto e a prometida reforma da Previdência vão demonstrar que as contas públicas devem entrar nos trilhos no médio prazo. Foi pela ausência dessa perspectiva que o Brasil foi rebaixado pelas agências de classificação de risco e perdeu o grau de investimento. “Tem de trazer o gasto para baixo e fazer o ajuste. Mas é preciso mudar o foco da política fiscal de olhar só o resultado. Muito mais útil é o foco numa meta de gasto. É assim nos países desenvolvidos”, disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao Estado.
O problema está no suporte político a essa medida. É preciso aval do Congresso. E, se aprovar medidas impopulares é difícil até para governos em plena forma, para um governo fraco como o atual é uma missão quase impossível.
O aumento do risco de impeachment de Dilma a partir das investigações da Lava Jato só agrava o problema. “O governo não tem cacife para vender o médio prazo”, disse o economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B.
Os números mostram que, na última década e meia, as despesas cresceram ao dobro da velocidade das receitas. Os gastos saíram do equivalente a 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para estimados 18,9% neste ano. No mesmo período, as receitas líquidas cresceram de 17,7% do PIB para 19,08%.
O crescimento se concentrou nos chamados gastos obrigatórios. Eles passaram de 12,4% do PIB, em 2002, para 15,2%, enquanto os demais dispêndios foram de 3,7% para 3,8% do PIB. Expressas em reais, as despesas obrigatórias saíram de R$ 183,9 bilhões para R$ 958,4 bilhões.
O economista Mansueto Almeida aponta o salário mínimo como vilão do processo. Só no INSS, onde 65% das aposentadorias e pensões pagas correspondem ao mínimo, as despesas cresceram de 5,91% para 7,35% do PIB. Outros programas de transferência de renda, também influenciados pelo piso nacional, respondem por mais 1,07 ponto porcentual de expansão. Esses dois itens explicam quase toda a expansão dos gastos obrigatórios.
Porém, eles não serão problema nos próximos anos, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. “Não vejo pressão por causa da regra de reajuste”, disse. “No cenário atual, não tem aumento real.”
Para o secretário, a correção do salário mínimo não pode ser apontada como única causa da escalada dos gastos obrigatórios. Ele aponta razões estruturais, como as regras de acesso à aposentadoria, com ingresso de beneficiados maior do que o sistema pode sustentar.
Mas o governo perdeu boas chances de conter o aumento dos gastos, apontou Mansueto. Por exemplo: concedeu um aumento de 27% para os funcionários públicos, em parcelas. A cada ano, o reajuste será em média de 6,3%, abaixo da inflação.
Se quiser de fato ajustar as contas, o governo precisará ir mais fundo e acabar com alguns programas, inclusive na área social, avalia o economista. É o que já vem acontecendo, na prática. Por exemplo: as bolsas de estudo de nível superior, que tiveram orçamento de R$ 6,6 bilhões em 2015, vão contar este ano com R$ 3,8 bilhões ou menos.
Especialista em contas públicas, o economista chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, fez as contas e calculou que o governo precisaria de um corte de R$ 107,6 bilhões para garantir a meta de superávit deste ano. “É um corte descomunal que seria necessário para garantir a meta federal original.”
Com a deterioração rápida da avaliação de risco do País, há quem aposte na área econômica do governo que Barbosa não terá outra saída a não ser abandonar o gradualismo e fazer um choque fiscal de curto prazo.
