Bartô Granja, Edição
Vencer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal pode custar o mandato aos governantes. E o governador Rodrigo Rollemberg vai nesse caminho de vento em popa, se considerado o relatório publicado na edição desta segunda, 30, no Diário Oficial.
Um levantamento feito pelo G1 indica que mesmo com aumento de impostos desde janeiro, os gastos do Governo de Brasília com servidores permaneceram acima do permitido pela legislação nos quatro primeiros meses de 2016.
As despesas com pessoal, indica o estudo, atingiram 47,08% da receita corrente líquida (somatório dos impostos). O limite de alerta é de 44,1% e o prudencial, de 46,55%.
O índice é maior do que o do fim do ano, de 46,78%, quando o governo já lidava com restrições. Com isso, o Palácio do Buriti segue impedido de contratar funcionários, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.
Pela lei, quando o limite máximo é extrapolado (49%), o Executivo também fica proibido de receber investimentos de fora.
O balanço aponta que foram gastos R$ 8,9 bilhões no primeiro quadrimestre, enquanto a receita corrente líquida era de R$ 18,9 bilhões. No ano passado, os gastos foram de R$ 8,6 bilhões no primeiro quadrimestre, enquanto a receita corrente líquida era de R$ 18,4 bilhões.
Também no Diário Oficial, o governo se posicionou afirmando que tem reduzido gastos com pessoal por meio do corte de sete secretarias – que passaram de 24 para 17 – e a redução, em consequência, do número de cargos comissionados. Além disso, determinou que empresas públicas instituíam programas de demissão voluntária.