O Conselho Nacional de Justiça proibiu a cobrança de emolumentos por partes das Centrais de Registro de Imóveis. No Rio Grande do Sul, criaram tributos (taxa de serviço) através do Provimento n. 33/2018, editado pela desembargadora Denise Oliveira Cesar. Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, através do IBEPAC, os usuários de serviços da … Continue lendo Gaúchos querem de volta dinheiro de cartório