Breno Pires e Rafael Moraes Moura
O ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pediu ao Supremo que desfaça a prisão preventiva dele, que foi determinada pela Justiça Federal da Bahia e confirmada na Corte pelo ministro Edson Fachin. O peemedebista foi preso em 8 de setembro, dias após a Polícia Federal ter achado uma fortuna de R$ 51 milhões em um apartamento com impressões digitais do peemedebista, na Operação Tesouro Perdido.
Chamando a prisão de ilegal, os advogados de Geddel pedem que o ministro relator, caso rejeite o pedido, leve o caso a julgamento na Segunda Turma do STF. Uma das alegações apresentadas pela defesa é a de que “impressão digital não tem data”.
“Ora, somente pela pretensa existência de impressão digital do Agravante no numerário apreendido, não se pode supor, em contrariedade à própria alegação do Ministério Público em primeiro grau, no sentido de que a movimentação no apartamento teria se dado no primeiro semestre, que se trataria de prática delitiva contemporânea. Registre-se que, para os demais investigados, a quem foi concedida a prisão domiciliar pelo excelentíssimo relator, a mera presença de impressões digitais foi considerado sinal indicativo de ausência de contemporaneidade, a revelar grave ofensa ao princípio da isonomia”, dizem os advogados.
Eles afirmam também que Geddel, enquanto esteve em regime de prisão domiciliar, não descumpriu a determinação. Critica também a Operação Tesouro Perdido, que encontrou os R$ 51 milhões em endereço ligado ao ex-parlamentar. Segundo a defesa, essa medida foi baseada em “suposta notícia anônima, alegadamente recebida em 14 de julho de 2017, estranhamente dois dias após ser preferida a decisão liminar” que libertou o investigado e um dia após o segundo pedido de prisão preventiva feito contra ele.
“Sem que fossem documentadas quaisquer diligências de investigação, supostamente se embasando em ‘entrevistas reservadas’, com pessoas jamais identificadas, foi requerida busca e apreensão no aludido imóvel, a qual foi deferida pelo juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ilegalidade é manifesta.”
Fachin manteve a prisão preventiva de Geddel apesar do pedido da defesa para colocar o ex-ministro em liberdade. Em manifestação ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima “parece” ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa. Para ela, a prisão preventiva do ex-ministro é “imprescindível” para a continuidade das investigações.
Geddel foi preso em julho por tentativa de obstrução de justiça, mas colocado em prisão domiciliar dias depois. No último dia 8 de setembro, o ex-ministro foi novamente preso preventivamente após a Polícia Federal encontrar os R$ 51 milhões atribuídos a ele em um apartamento em Salvador (BA).
Para Raquel Dodge, Geddel “fez muito em pouco tempo”. “A sua defesa não tem razão quando afirma que a apreensão destes quase R$ 52 milhões não é causa suficiente para um novo decreto de prisão. Não há registro histórico no Brasil de apreensão maior de dinheiro e, ao que tudo indica, dinheiro público desviado e ocultado ilicitamente”, escreveu Raquel. Segundo ela, o “valor monumental” indica a gravidade do crime.