O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, 11, que atos antecipados de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro poderão levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de uma eventual diplomação caso sejam financiados de maneira irregular.
Na semana passada, Gilmar foi voto vencido em decisões que rejeitaram processos contra os dois pré-candidatos sob a acusação de antecipação da campanha eleitoral. Segundo ele, o tribunal voltará a discutir o assunto em fevereiro e poderá adotar uma posição mais “enfática”.
Em sua avaliação, a pergunta que deve ser respondida é não apenas se há campanha antecipada, mas quem a está financiando. “Há estruturas aí que já passam – jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro”, afirmou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições presidenciais do próximo ano. “Alguém está financiando isso.”
Gilmar disse que os ministros terão de traçar uma “linha”, além da qual atividades de candidatos antes do início oficial da campanha serão consideradas irregulares. Para ele, esse limite já foi ultrapassado por Lula e Bolsonaro. “Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso”, afirmou.
“Mas isso está sendo registrado, embora nós tenhamos evitado – eu fui voto vencido – a aplicação de uma sanção”. Gilmar reconheceu que há uma “lacuna” na legislação, que dificulta a fiscalização de atos na fase de pré-campanha. O ministro voltou a manifestar preocupação sobre a potencial influência econômica do crime organizado nas eleições gerais de 2018, nas quais serão escolhidos o presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Cruzamento de dados revelaram que quase metade dos 730 mil doadores na disputa municipal do ano passado não tinha capacidade econômica para realizar as contribuições, ressaltou. A suspeita é que cerca de 300 mil pessoas tenham sido utilizadas como laranjas para canalizar recursos para candidatos.
O modelo teria se disseminado depois da mudança na legislação eleitoral que proibiu doações de pessoas jurídicas. “Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime organizado, com a participação nas próprias eleições, porque essa gente já dispõe de recursos”, disse o ministro. “Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, com milícia, tráfico e tudo mais.”
Julgamento no STF – Gilmar avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotará uma decisão “esquizofrênica” se decidir que Assembleias Legislativas não têm poder para impedir a prisão de deputados estaduais.
A votação foi suspensa na semana passada quando o placar estava em 5 a 4 contra a prerrogativa das Assembleias Estaduais. A discussão no plenário do tribunal deverá ser retomada nesta semana.
A Corte decidiu que o Congresso tem a palavra final sobre medidas cautelares que afastem os parlamentares da função, como no caso do recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG)