O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.
Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.
Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.
A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.
“Brincadeira com a democracia” – Renan Calheiros anunciou na tarde desta segunda que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Pela manhã, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a anulação da votação que ocorreu na Casa, alegando, entre outras coisas, que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. O processo de impeachment foi aprovado em votação no plenário da Câmara no dia 17 de abril. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo. E ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores. Foi esta a decisão do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou, que classificou ainda a decisão como “absolutamente intempestiva”.
