Percival Puggina
Não sei de onde me veio a ideia de que o STF fosse local de infatigável labor. Talvez do exíguo número de ministros, apenas onze para aquelas montanhas de processos. O mais recente dado que encontrei mencionava 77 mil deles. “Uma pela outra” como se dizia antigamente, dá algo como sete mil processos por gabinete. Não há como cumprir essa tarefa sem imensa dedicação ao trabalho, mormente se todos tiverem consciência de que qualquer atraso nas decisões é um freio de mão puxado na justiça ou um acelerador pisado na injustiça.
Sempre há algo essencial para todos, para muitos ou para alguém, pendente de decisão. Essa imagem que eu fazia do STF como local de trabalheiras e canseiras se reforçava com a convicção de que as estantes repletas de processos aguardando vez através dos anos, não raro das décadas, haveria de causar angústias no ânimo funcional da Corte e de seu quadro de servidores. Carmem Lúcia, atual presidente, confirmando esse sentimento em recente programa de TV, desabafou: “São onze ministros sem poder parar”.
Talvez ainda se agregasse, para formar a imagem de um local de febril agitação, o numeroso cortejo de servidores. São 1135 efetivos em atividade e aproximadamente 1200 terceirizados, totalizando 2335 pessoas; novamente “uma pela outra”, 212 por ministro. Tudo a um custo previsto de R$ 687 milhões, conforme Orçamento Geral da União para 2017.
Pois bem, outro dia, olhos grudados na TV assistindo o julgamento pelo TSE do recurso contra a chapa Dilma/Temer (matéria que há mais de dois anos tramita naquele órgão da Justiça Eleitoral), fiquei sabendo que, junto com o prazo adicional pedido para apresentação de novas provas, o retardo seria ainda maior em virtude de viagem do ministro Gilmar Mendes.
Não se iluda, leitor. Não se trata de um bate-volta de Sua Excelência, com assento nas duas cortes (ele preside o TSE e é ministro do STF). Não, Gilmar faz uma conferência em Portugal e acompanhará as eleição francesa, ficando vários dias fora do Brasil graças a esses dois importantíssimos e inadiáveis compromissos internacionais. O ministro está em férias? Não, leitor. Os dois meses de férias a que têm direito os magistrados seguem outra agenda e ela não coincide com os feriados prolongados nem compromete o recesso de duas semanas no final do ano.
Não meço titulares de poder como se fossem servidores públicos. Não são. Por isso não recebem vencimentos, mas subsídios. Mas o excesso de regalias escancara a porta para abusos e saracoteios como esse do ministro Gilmar Mendes. Enquanto promove encontros em Lisboa para discutir Direito, levando junto Dias Toffoli e três ministros do STJ, a Justiça se arrasta no Brasil pelo caminho tão ajardinado quanto lento da leniência dos prazos nos tribunais superiores.
O evento é uma iniciativa periódica do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é fundador, e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem patrocínio da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Itaipu Binacional e Federação do Comércio do Rio de Janeiro e apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), FGV, Fundação Peter Härbele, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Em primeiro lugar, Gilmar Mendes In Concert. O Brasil fica para a volta.