O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 9, durante seminário de 25 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), a reformulação das instituições brasileiras. “É evidente que estamos vivendo problemas estruturais decorrentes de hiperpoderes dados a algumas instituições”, disse.
O ministro participou do painel “AGU: Passado, Presente e Perspectivas para o Futuro”. Junto a ele estavam o colega de Corte, ministro Dias Toffoli, e os ex-Advogados-Gerais da União Luís Inácio Adams e José Eduardo Cardozo.
Em sua avaliação, o País tem de discutir “erros institucionais graves”. “Por exemplo, esse modelo de autonomia administrativa e financeira, que é insuportável, e claro que não tem nada a ver com o principio de legalidade. Porque a instituição baixa uma portaria com seus vencimentos e manda o Tesouro pagar. Vamos ter que rediscutir isso. Os limites do poder de cada uma. E o abuso de autoridade, que hoje é muito frequente.”
Como exemplo, citou a suposta obstrução à Lava Jato, pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR) e pelo ex-presidente José Sarney (MDB-MA) com base em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em conversa com os emedebistas.
“Uma conversa desse tipo enseja um pedido de prisão dos três. A Polícia Federal pediu o arquivamento e a PGR concordou. Alguma coisa está errada.”
O ministro também citou a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que, de acordo com a narrativa das autoridades, havia participado de uma fraude de R$ 80 milhões. O valor, na realidade, era o total de repasses do Ministério da Educação para o programa de ensino a distância ao longo de dez anos, 2005 a 2015, quando Cancellier não era o reitor.
“Isso é um país do Carnaval. E tudo tem a ver com essa coisa de autonomia administrativa e financeira. Imagina a Polícia Federal com autonomia administrativa e financeira. Iriam congelar salários, fazer o diabo. É chocante e as pessoas não estão vendo Tem coisa que vamos ter de consertar mesmo e dizer ‘aqui não dá’. Mas é muito difícil porque os abusos são populares. Qualquer discussão, dizem que se está introduzindo a censura.”