O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua defesa, para voltar a ficar preso na cadeia de Benfica, no Rio. Ele foi transferido para o presídio de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR) por uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, de 18 de janeiro. O pedido ao STF foi feito por meio de habeas corpus, e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A decisão de transferir Cabral para o Paraná atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio.
Nesta terça-feira, 30, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou o pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-governador, que havia solicitado a sua transferência para Benfica. Nesta sexta, foi a vez do pedido chegar ao STF.
No habeas corpus, a defesa de Cabral alega que a decisão pela transferência “louvou-se na notícia de que o paciente, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, estaria obtendo benesses e regalias na unidade prisional de Benfica, em razão da influência que ainda teria perante algumas autoridades locais”.
Os advogados afirmam que durante a mudança de presídio, o ex-governador foi “protagonista involuntário de uma das cenas mais impactantes da história recente da Justiça brasileira, quando, agrilhoado pelos pés, cintura e mãos, foi arrastado pelas correntes da Polícia Federal até o Instituto Médico Legal de Curitiba, sob pruridos de dor, a fim de se atestar a sua boa saúde”.
Ainda segundo a defesa, as “imagens estarreceram pessoas e profissionais do Direito”.
Os advogados também defendem que o habeas corpus é o meio adequado para fazer o pedido de transferência, apesar de não estar pedindo pela liberdade de Cabral, porque a manutenção do ex-governador no Rio de Janeiro se “faz necessária para o próprio exercício do seu direito de defesa”.
Dinheiro público – A defesa de Cabral ainda afirma que a volta do ex-governador ao Rio também é uma questão “gasto de dinheiro público”. “Mesmo que se possa lançar mão da videoconferência para a realização dos atos do processo, o fato é que em razão do grande número de feitos no Rio de Janeiro, haveria uma logística muito grande e dispendiosa para os cofres públicos, caso eles precisassem ser acompanhados à distância pelo paciente e por seus defensores, em todas as vezes”, afirmam.
Também dizem que ele deveria ficar no Rio para facilitar o cumprimento das “inúmeras” ordens judiciais envolvendo o ex-governador.
Nesta quarta-feira, 31, Cabral virou réu pela 21.ª vez em desdobramentos da Lava Jato no Estado. A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal do Rio, aceitou a denúncia contra o emedebista por lavagem de dinheiro. A magistrada, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas, em férias, apontou “fortes indícios de autoria e materialidade”. Nesta denúncia, Cabral é apontado novamente como líder de uma organização criminosa.