O Tesouro Nacional recomendou que os estados e os municípios não contraiam novos empréstimos no exterior. O pedido foi feito na reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e encarregado de liberar os financiamentos de organismos internacionais a governos locais.
Em nota, o Tesouro informou que os pedidos podem voltar a ser discutidos em reuniões futuras. Segundo o órgão, as operações de crédito dos estados e dos municípios com instituições multilaterais, como o Bancos Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cresceram muito nos últimos anos e ampliaram o endividamento dos governos locais.
“Ao propor tal encaminhamento, a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] está cumprindo sua missão, que é gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável”, informou o Tesouro Nacional em comunicado.
De 2011 a 2014, ressaltou o Tesouro, a Cofiex liberou R$ 44,9 bilhões em financiamentos externos para os estados. Os números para os municípios não foram divulgados. Desse total, R$ 3,5 bilhões foram liberados em 2011, R$ 16,2 bilhões em 2012, R$ 16,4 bilhões em 2013 e R$ 8,8 bilhões em 2014. Essas operações têm garantia da União, com o Tesouro Nacional assumindo a dívida em caso de calote.
Segundo o Tesouro, as mudanças no ambiente econômico, inclusive os recentes rebaixamentos da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco, forçaram o governo federal a reavaliar a política de garantias da União e a revisar a expansão da dívida dos estados e dos municípios. Essas operações de crédito têm impacto na dívida bruta do Governo Geral e na dívida externa do setor público, indicadores divulgados pelo Banco Central.
O encarecimento dos juros de algumas operações, informou o Tesouro, também interferiu na decisão de não recomendar a concessão de novos financiamentos. De acordo com o comunicado, o Tesouro tem levantado informações sobre o endividamento dos estados e dos municípios, que incluem o detalhamento de riscos, o impacto sobre o resultado primário (economia para pagar os juros da dívida pública) e a qualidade da dívida pública brasileira nos próximos anos.
Wellton Máximo, ABr