Marcus Castro, Edição
A Secretaria de Cultura revoga a Portaria nº 277, de 28 de setembro de 2017, sobre a Política Cultura LGBTI, e institui a Política Cultural de Ações Afirmativas. A iniciativa visa ampliar as políticas públicas voltadas ao reconhecimento da diversidade de identidades e manifestações culturais.
Os preceitos de diversidade e de promoção de direitos orientaram a nova política, voltada ao objetivo previsto no Artigo 3º da Constituição, no sentido de que não haja discriminação de origem, raça, orientação afetiva e sexual, gênero, cor ou idade.
A ideia é valorizar o princípio da igualdade e reduzir a as desigualdades no País, como prevê a Constituição Federal de 1988.
A Portaria nº 287, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do DF, visa ao diagnóstico, à defesa e à promoção de direitos culturais dos povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, de discriminação, de ameaça de violência ou de necessidade de reconhecimento da identidade.
Estão inclusos, entre outros grupos, indígenas, ciganos, pessoas com deficiência, idosos, refugiados, além de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTIs).
Com a medida, a pasta reafirma o compromisso com a promoção de direitos e a concepção de que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que nutre as capacidades e valores humanos.
A portaria atende ao que preconiza a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).