Governo do Estado dá calote em empresas de eventos esportivos

Devo, não nego e pago quando puder. Essa é a atual política do Governo do Estado do Rio em relação a patrocínio acordado para eventos esportivos na capital fluminense, a dois anos dos Jogos Olímpicos, no Rio. A Secretaria de Esportes e Lazer, comandada por André Lazaroni, deu calote na empresa IMX, de Eike Batista; no tenista Djokovi, o segundo no ranking da ATP; na Soccerex, que promove a maior feira do mundo sobre futebol; o Prêmio Laureus, o “Oscar” do esporte e a Athina Onassis Horse Show.

Nenhum deles fará mais eventos no Rio, por quebra de contrato por parte do Governo do Estado, que, no passado, se empenhou em trazer a Copa do Mundo de Futebol e as Olímpíadas para o Brasil. Para a gestão de Cabral, os realizadores que busquem patrocínio na iniciativa privada. Além disso, não deu previsão de quando vai quitar os débitos.

A Secretaria de Esporte e Lazer, por anos, ofereceu recursos públicos a empresários e atletas para que eles viessem ao Rio de Janeiro participar de eventos esportivos. No ano passado, porém, o deputado estadual André Lazaroni assumiu o comando do órgão e resolveu cortar esse tipo de investimento estatal. O problema é que ele decidiu isso depois que muitos contratos já haviam sido fechados pela secretária anterior, Márcia Lins. Eventos foram realizados. O pagamento é que não veio.

Eike Batista resolveu trazer o Megarrampa para o Rio por meio de uma ação de uma de suas empresas, a IMX. O torneio de skate reuniu astros do esporte como o brasileiro Bob Burnquist em agosto de 2012. O Megarrampa aconteceu no Sambódromo e atraiu presença de cerca de 10 mil pessoas. A entrada foi gratuita para o público até porque o evento tinha o apoio do governo. Acontece que o que havia sido prometido pela SEEL não foi pago à IMX. A secretaria confirmou o débito, que pode chegar a R$ 1,2 milhão. Informou que não pagou o que devia porque priorizou o investimento em outros projetos da casa, como o Esporte RJ. Procurada, a IMX não quis se pronunciar sobre o assunto.

O Governo do RJ deu início em 2012 a uma campanha para trazer ao Estado o torneio de fechamento do circuito anual da ATP. Dentro dessa campanha, resolveu patrocinar a realização de um amistoso entre Djokovic e o maior tenista brasileiro de todos os tempos, Gustavo Kuerten, em novembro daquele ano. O jogo foi promovido por uma empresa do ex-jogador Petkovic, a Deki 10 Eventos e Ensino. A SEEL comprometeu-se a pagar a Deki 10 Eventos R$ 4,5 milhões.

Mais de um ano após a visita de Djokovic ao Brasil, entretanto, Petkovic revelou que o tenista ainda não recebeu 60% do que deveria. Levando-se em conta o valor dos contratos firmados para a visita do tenista, o calote seria de R$ 2,7 milhões. Novamente, a SEEL informou que ainda não pagou o que deve a Djoko porque priorizou o investimento em outros projetos. Guga criticou a SEEL. “É triste ao extremo. É uma falta de respeito. A autoestima e alegria do brasileiro estão sendo aniquiladas por isso”, disse.

No final do ano passado, a ATP revelou que o governo quebrou seu contrato com a entidade. O fato também encerrou a negociação entre o governo a entidade para que o Rio sediasse uma das etapas mais importantes do circuito do tênis profissional.

Segundo a SEEL, o governo do Estado deixou de patrocinar a ATP porque não pretende mais investir recursos públicos em eventos esportivos. A secretaria informou que organizadores desse tipo de competição podem recorrer à Lei de Incentivo ao Esporte para obterem apoio de empresas para as competições.
Em novembro do ano passado, a Soccerex, maior convenção sobre futebol do mundo, após realizar três eventos no Rio de Janeiro, cancelou sua edição 2013 programada para a capital fluminense. O motivo? Quebra de contrato por parte do governo do Estado.

A feira era bancada com recursos estaduais desde 2010. Todo ano, a SEEL gastava cerca de R$ 30 milhões com a Soccerex, pagando hotel para convidados e parte da estrutura da feira.

Lazaroni assumiu a secretaria e decidiu cortar esse pagamento. A secretaria sugeriu à Soccerex que ela buscasse apoio por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, o que não foi feito. A feira deixou o Brasil criticando o governo e ameaçando processá-lo. “Fomos tratados de maneira vergonhosa. É uma quebra de contrato e vamos contestar isso na Justiça”, disse o chefe da organização da feira Duncan Revie, após o cancelamento.

Quem também firmou contrato com o governo do Rio e não recebeu o que deveria foram os organizadores do prêmio Laureus, considerado o “Oscar do Esporte”. A cerimônia para entrega do Laureus foi realizada na capital carioca pela primeira vez na história em 2013 e deveria acontecer de novo na cidade neste ano.

O governo do Rio, porém, não cumpriu com o combinado com a organização do prêmio. A Fundação Laureus chegou a cobrar nominalmente cerca de R$ 11 milhões do governador Sérgio Cabral, em carta enviada a ele. As discussões não avançaram como os organizadores do prêmio imaginavam e a edição 2014 foi transferida para Kuala Lumpur, na Malásia. Hoje, cobra R$ 11 milhões do Estado, ainda amigavelmente.

A rescisão do contrato entre a Laureus e a SEEL foi assinada no mês passado. A secretaria reconheceu o débito e comprometeu-se a quitá-lo parceladamente.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou que só pagou 40% do prometido ao Djokovic. Divulgou nota sobre a questão. “O pagamento da dívida restante está na programação do Governo do Estado. Não temos como precisar uma data para este pagamento e nem como ele será feito (de uma única vez ou em parcelas). O valor é algo em torno de 60% do restante,” disse.
O Athina Onassis Horse Show desistiu do Rio em agosto. Após realizarem quatro edições do evento na capital fluminense, organizadores alegaram atrasos em obras da Hípica de Deodoro e cancelaram o torneio de 2013. Na época, o governo já havia decidido cortar a ajuda ao evento após o Ministério Público abrir uma ação para contestar os repasses públicos ao torneio. Em 2009, 2010 e 2011 foram cerca de R$ 10 milhões. Em 2012, foram mais R$ 10 milhões em isenções.
A organização, contudo, não recebeu o que havia combinado com o governo. Hoje, cobra R$ 11 milhões do Estado, ainda amigavelmente.

A SEEL disse em nota que não pretende mais investir recursos públicos diretamente em eventos esportivos. Segundo o órgão, todos os eventos podem recorrer à Lei de Incentivo ao Esporte para arrecadarem verbas para sua realização com patrocinadores, que conseguiriam renúncia fiscal. Sobre as acusações de quebra de contrato, a SEEL não se pronunciou.

Eis a nota: “O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Suderj, recomendou aos organizadores desses eventos que utilizassem a captação de recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura, que concede isenção de ICMS aos patrocinadores. O objetivo dessa recomendação é justamente para que o Tesouro Estadual não seja fonte direta desses patrocínios”.