Governo dá dura em comércio eletrônico

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública cobrou esclarecimentos da empresa Cielo sobre denúncias de abuso na coleta de dados de firmas que atuam em plataformas de comércio eletrônico chamada marketplaces, uma espécie de shopping center virtual. A Cielo tem até 15 de junho para apresentar explicações sobre o questionamento.

A Senacom recebeu da Associação Brasileira de Online para Offline (ABO2O), denúncia de que a Cielo estaria solicitando de empresas de marketplace (plataforma na Internet onde diversos comerciantes anunciam e vendem seus produtos) diversas informações de seus usuários, como nome dos vendedores, números dos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), categoria comercial, endereço, cidade, estado, país e prazo de pagamento.

A Associação considerou o conjunto muito amplo. A Senacom decidiu abrir a investigação para apurar se há abuso nos pedidos realizados e diante do potencial na área concorrencial que esta prática pode ter de uso em benefício próprio das informações, bem como para prejudicar competidores.

A Senacom também enviou ofício ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando uma avaliação destas instituições sobre eventuais impactos que esta prática da Cielo pode ter tanto na regulação das instituições financeiras quanto na esfera concorrencial.