Governo da França endurece legislação contra violência sexual

O governo da França endureceu nesta quarta (21) o combate contra a violência sexual e sexista com um projeto de lei que reforça a penalização dessas agressões, amplia seu prazo de prescrição e fixa em 15 anos a idade mínima de consentimento para ter relações.

A conhecida como Lei Schiappa, em homenagem à secretária de Estado que a impulsionou, aumenta de 20 a 30 anos a prescrição dos crimes, principalmente sexuais, contra menores, um tempo adicional que se dá às vítimas levando em conta a chamada “amnésia traumática”, frequente nesse tipo de agressões.

A nova legislação, que ainda será votada na Assembleia Nacional, cria também uma nova infração de “ofensa sexista”, que permitirá às forças da ordem penalizar comentários inadequados.

Os infratores deverão pagar de 90 até 750 euros, 1.500 se houver circunstâncias agravantes, e 3.000 se forem reincidentes, quantias que querem sancionar esse tipo de comportamento e servir de arma dissuasória.

Outro dos seus artigos reforça a penalização das agressões sexuais ao estabelecer que toda penetração sexual em um menor de 15 anos constituirá um crime de agressão sexual.

O Executivo ampliou ainda a definição de assédio na internet para que se castiguem os casos nos quais se atua em grupo, mesmo que uma das pessoas não tenha participado do mesmo de forma repetida.

O projeto de lei cumpre algumas das promessas de campanha do presidente, Emmanuel Macron, e chega cinco meses depois da explosão do escândalo de abusos sexuais protagonizados pelo produtor americano Harvey Weinstein, que teve ampla repercussão na França.

O objetivo, segundo explicou hoje a Secretário de Estado de Igualdade, Marlène Schiappa, é que não exista no país um “espaço sem lei” no relativo ao assédio e se condene “melhor” essas agressões.

A ação do governo se situa na linha do exigido pela sociedade francesa: nove de cada dez franceses aprovam elevar a 30 anos a prescrição dos estupros a menores, segundo uma pesquisa divulgada hoje pelo instituto Ifop, e essa mesma porcentagem é favorável a sancionar o assédio nas ruas.