Pela primeira vez, o projeto Casamento Comunitário, do governo de Brasília, celebrará um casamento homoafetivo. Neste domingo (24), José Moura Junior e Wanderson Santana formam um dos 64 casais que vão participar de cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a partir das 17 horas.
Desde 2012, quando a proposta foi criada, mais de 1,5 mil casais oficializaram a união com o apoio do governo. Mas, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, organizadora do projeto, essa — a 17ª — foi a primeira edição em que houve procura de um casal do mesmo sexo.
“É permitido, está na lei. São os mesmos requisitos para todos, não fazemos distinção”, explica Andressa Queiroz, responsável por essa edição e subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência. O projeto é articulado na Unidade de Projetos, Mobilização e Eventos da pasta.
Andressa explica que o objetivo é permitir que casais com baixo poder aquisitivo regularizem o estado civil. Segundo ela, muitos já vivem há anos como casados. Um dos que participarão da celebração no domingo, por exemplo, está junto há 50 anos.
Com o casamento, eles têm assegurados direitos matrimoniais, sucessórios e previdenciários.
No caso de Junior e Wanderson, embora o companheiro é que tivesse vontade de “casar no papel”, foi Junior quem descobriu a possibilidade de participar do casamento comunitário e deu o primeiro passo.
“Eu nunca quis oficializar, mas ele [Wanderson] sempre falava nisso. Tínhamos dificuldade financeira, então para mim era uma situação praticamente impossível”, conta o rodoviário, de 45 anos.
Entre os requisitos para participar do casamento comunitário está a comprovação de renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de até dois salários mínimos no total.
O casal, que está junto há 4 anos e meio — 2 deles morando junto — tem o apoio dos familiares e amigos, mas temia sofrer preconceito ao oficializar a união em público. “Para chegar a esse finalmente, tivemos de lidar com problemas de homofobia”, relata Junior.
Inesperadamente, uma dessas situações ocorreu no decorrer do processo seletivo do projeto. Um servidor da secretaria agiu de maneira discriminatória e acabou sendo exonerado.
Para Junior, o apoio recebido foi fundamental para seguir adiante com o enlace. “Com o suporte que houve agora e pessoas sensíveis à questão, os futuros casais, como nós [que queiram se casar no projeto], já vão ter as portas abertas”, opina.
O auxiliar administrativo Wanderson Santana, de 23 anos, está mais ansioso para domingo. “Quando ele [Junior] chegou em casa e falou dessa possibilidade, não acreditei. Os amigos ficaram surpresos e disseram que já era hora, que ele estava me enrolando”, descontrai.
Para serem contemplados, os casais passam por processo seletivo, cujo edital é publicado no Diário Oficial do DF.
Além de comprovar os requisitos — entre eles, renda, idade mínima de 18 anos e residência no Distrito Federal —, eles participam de um minicurso sobre orçamento familiar e de ensaio.
O projeto é feito em parceria com empresas privadas, que oferecem gratuitamente serviços como vestuário, fotografia e maquiagem. Também não há cobranças das taxas matrimoniais.