Servidores públicos federais começam a bater ponto a partir desta segunda-feira, dia 1. A medida – na esteira de decisão do Tribunal de Contas da União – será implantada a todos os órgãos num período de até 12 meses.
Altos funcionários, como ocupantes d cargos DAS 4, 5 e 6, estarão isentos da norma. Professores das universidades federais também ficarão de fora da lista, que abrange mai de 400 mil servidores.
O governo admite que atualmente o controle da jornada dos funcionários é precário; consequentemente, não tem como fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência.
Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. Com o novo modelo, porém, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades. Por fim, uma certeza: com o ponto eletrônico, ficará difícil burlar a lei.