O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinou 3,28 milhões de hectares de terras federais no Acre, Amazonas, Pará e em Rondônia para a reforma agrária e para a conservação do meio ambiente.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, ressaltou que a decisão anunciada colabora para a estabilidade fundiária na Amazônia Legal e informa que foram respeitadas as regras para a transferência de titularidade.
“Nós estamos regularizando as áreas da União na Amazônia Legal. A partir da transferência de nominalidade, as áreas receberão maiores cuidados, serão melhor utilizadas e poderão ser usadas em projetos de desenvolvimento de forma mais sustentável”, avaliou o ministro.
O MDA destinou 3 milhões de hectares para o Ministério do Meio Ambiente, que serão transformados em áreas ambientais, sendo 2,6 milhões no Amazonas, 411 mil no Pará e 12 mil em Rondônia. Além disso, 155 mil hectares foram repassados para o governo do Acre, também para preservação ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a importância das terras. “As áreas são para o Serviço Florestal Brasileiro, destinadas à exploração sustentável de madeira, e para o Instituto Chico Mendes. Os dois vão fazer os estudos para a criação de áreas de preservação”, disse.
O MDA destinou 62,5 mil hectares a 806 famílias no Amazonas para a ampliação da reserva legal do Projeto do Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí.
No Pará, 23,5 mil hectares atenderão a 209 famílias com os projetos Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Ituíba, e o Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, em Senador José Porfírio.
O ministério concedeu também 7,9 mil hectares para o município de Itupiranga e 42,6 mil hectares para Novo Repartimento, ambos no Pará. Mais 7,2 hectares foram entregues aos agricultores Maurício Rodrigues de Souza e Elizete Pereira de Oliveira, que vivem no município de Itinga, no Maranhão.