O governo federal lançou nesta quarta-feira (25) edital no valor total de R$ 87,3 milhões para a contratação de entidades privadas que acolhem pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas, as chamadas comunidades terapêuticas. O objetivo é contratar 7 mil vagas capazes de atender a cerca de 20 mil pessoas por ano, em todas as regiões do país.
O programa é uma iniciativa interministerial que envolve o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad); o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); o Ministério da Saúde; e o Ministério do Trabalho. Um comitê gestor, formando por quatro representantes de cada pasta, acompanhará a execução da política pública.
Segundo o edital, essas comunidades são descritas como entidades sem fins lucrativos “que realizam o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes da dependência de substâncias psicoativas”. Segundo o titular da Senad, Humberto Vianna, a internação é voluntária e gratuita e o paciente poderá deixar o tratamento quando quiser.
Serão repassados para as entidades um valor de R$ 1.172,88 de mensalidade por pessoa adulta acolhida; R$ 1.596,44 para o atendimento de adolescente; e R$ 1.528,02 pelo serviço de acolhimento de mãe nutriz, que poderá fazer o tratamento acompanhada do filho que tenha até um ano de idade.
“O que nós temos é uma grande procura por esse método de acolhimento. A taxa de ocupação é de quase 100%, o que fez então nós percebermos a necessidade de ampliar a rede para esse tipo de atenção”, justifica o médico Quirino Júnior, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Ele explica que o encaminhamento para este tipo de tratamento, além de voluntário por parte do paciente, vai requerer, obrigatoriamente, autorização médica.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o tempo máximo de permanência do paciente não poderá ultrapassar 12 meses. “Em média, o paciente fica internado por quatro meses, mas o limite é até o limite de um ano. Os R$ 87 milhões terão capacidade de contratar em torno de 7 mil leitos. Mantendo uma lógica de rotatividade de três usuários por leito, em torno de 20 mil vagas serão oferecidas ao longo de um ano. Nós estamos quase dobrando a capacidade de contratação e a quantidade de pessoas atendidas [em relação a editais anteriores]”, aponta.
O edital prevê que as comunidades terapêuticas possam apresentar diferentes metodologias de tratamento, incluindo laborterapia (que é trabalhar na manutenção do local), psicoterapia em grupo ou individual, programa dos 12 passos (criado inicialmente para tratamento do alcoolismo), atividades espirituais, ações pedagógicas e grupo operativo. Em relação aos editais anteriores, o diretor de Articulação e Projetos da Senad, Gustavo Camilo, afirma que foi ampliada a exigência de equipe habilitada contratada pela entidade, além de um melhor detalhamento do plano terapêutico.
Entre as regras exigidas para o credenciamento das entidades, está a de manter uma equipe multidisciplinar, com três profissionais com diferentes graduações, nas áreas de ciências sociais, humanas ou de saúde, com comprovada experiência profissional na área de dependência química. Nos casos de comunidades terapêuticas que acolham adolescentes, será necessário manter equipe multidisciplinar, contendo um psicólogo, um pedagogo e três monitores.