Governo e indústria preparam uma batalha jurídica contra e pró aumento nos remédios
Apesar de pregar um discurso de previsibilidade, o governo trava uma batalha com a indústria farmacêutica, que vive indefinição sobre os preços de medicamentos que serão praticados no ano que vem. Mais uma vez, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) não divulgou o fator de produtividade ou fator X da indústria, variável essencial para o cálculo dos reajustes que serão feitos em março e necessários para a realização do orçamento de 2016. A indústria ameaça ir à Justiça.
O fator, que é calculado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, teria de ser divulgado em setembro para que as empresas conseguissem fazer cálculos básicos de planejamento para o ano seguinte. Mas o governo não tem respeitado a regra.
Em resposta, o presidente da Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirmou ao Broadcast Político, serviço de informação online do Grupo Estado, que o sindicato entrará com uma notificação judicial para que o fator seja divulgado rapidamente e, caso contrário, quer considerar fator de produtividade zero – de forma que os medicamentos serão reajustados pela inflação. “O governo está descumprindo norma que ele mesmo fez.”
O discurso da transparência e previsibilidade foi empregado pelo presidente da Cmed, Leandro Safatle, quando apresentou aos industriais a proposta de divulgação em setembro. O fator X é calculado com base em números específicos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do setor.
Esses dados não são públicos e a série não fica disponível para que a indústria possa realizar cálculos. Segundo apurou o Broadcast, algumas empresas multinacionais do setor estão com dificuldade de apresentar à matriz as explicações para a demora, já que o governo não apresenta uma justificativa oficial para o atraso. Nem o Ministério da Fazenda nem a Anvisa se manifestaram até as 20 horas de ontem.
