Depois de assegurar 224 escrituras a famílias da Quadra 412 de Samambaia, em 21 de outubro, o governador Rodrigo Rollemberg voltou à região administrativa neste sábado (18) para mais uma entrega. Desta vez, foram distribuídos 2 mil documentos para dar aos moradores o reconhecimento judicial de que são os proprietários de onde vivem.
“Isso dá tranquilidade, segurança jurídica às famílias e valoriza o maior patrimônio que a pessoa tem, que é a sua própria casa”, enfatizou Rollemberg. Ele acrescentou que, com as de hoje, são 38.922 escrituras entregues pelo Executivo local desde 2015.
A meta do governo de Brasília é terminar a gestão com cerca de 63 mil liberadas, mais do que a quantidade distribuída em toda a história do DF.
Durante a solenidade, Rollemberg citou realizações deste governo na cidade, como as entregas da nova sede do Centro Interescolar de Línguas (CIL), na QR 407, de cinco creches, como o Centro de Educação de Primeira Infância Cutia, na QS 127, em Samambaia Sul, e de dois terminais de ônibus — na QR 1333 e na Área Especial da QN 527.
O assessor técnico de refrigeração Antônio Pedrosa, de 46 anos, tentava havia pelo menos 20 para conseguir a escritura da casa. “A gente quer a terra regularizada para poder ter mais segurança com o imóvel.”
Morador de Samambaia há 23 anos, ele faz aniversário neste domingo (19) e já começou a comemorar a data ao receber o documento. “Foi o melhor presente”, disse, sorrindo.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 9.087 escrituras já foram entregues em Samambaia desde 2015.
A escritura é oferecida pela Codhab gratuitamente a famílias com renda de até três salários mínimos: R$ 2.811. Isso significa uma economia para o beneficiário de R$ 718, custo da lavratura em cartório.
Após recebê-la, é necessário apenas pagar no cartório de registro a taxa obrigatória, que varia de R$ 300 a R$ 600.
Para impedir que ela seja falsificada, a escritura é elaborada com itens de segurança como papel filigranado (também conhecido como papel-moeda), adesivo reflexivo com a marca da Codhab e tinta invisível reagente à luz ultravioleta.
Parte do Lote Legal — um dos cinco eixos de atuação do Habita Brasília, programa habitacional do governo distrital —, a entrega de escrituras no DF visa combater a grilagem e promover a regularização fundiária de áreas de interesse social.
A Codhab reabriu o prazo para candidatos a programas do Habita Brasília atualizarem os cadastros. Agora, a documentação pode ser enviada até 10 de janeiro de 2018. A prorrogação, no entanto, é válida somente para aqueles que iniciaram o processo até 31 de julho.
Para concluir a atualização, deve-se apertar o botão Finalizar atualização cadastral. Depois disso, são emitidas a confirmação, enviada por e-mail, e uma notificação, no próprio aplicativo.
Dúvidas podem ser esclarecidas nos postos de assistência técnica da companhia e no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto. Já os documentos precisam ser mandados pelo aplicativo, disponível para iOS e Android, e pelo site da companhia.