O governo decidiu não expor o tamanho do rombo das “pedaladas fiscais”, deixando a meta fiscal de 2015 como uma incógnita, ao não explicitar os valores devidos a FGTS, BNDES e Banco do Brasil e Caixa Econômica,na mensagem ao Congresso enviada nesta terça-feira, 27.
Se o governo pagar até o final do ano essas despesas, poderá abater da meta fixada em R$ 51,8 bilhões das contas das contas do governo central (INSS, Tesouro e INSS). O TCU cobra uma fatura de R$ 40 bilhões em pedaladas.
Isso levaria o déficit para cerca de R$ 100 bilhões, já que o governo estimou um rombo de R$ 60 bilhões (-1,04% do PIB) para o setor público consolidado se houver a frustração de receitas de R$ 11,1 bilhões com o leilão das outorgas de hidrelétricas. Isso porque, enquanto o déficit do governo central seria elevado a R$ 62,9 bilhões sem esses recursos, o Planejamento leva em conta um superávit de R$ 2,9 bilhões de Estados e municípios.
O governo decidiu deixar esses abatimentos em separado por grupos de pedaladas. Há o passivo devido ao FGTS, que adiantou recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, mas não recebeu a contraparte do Tesouro Nacional. E também as dívidas sustentadas pelo Tesouro junto ao BNDES e ao BB por meio da “equalização de juros”, quando os bancos oferecem financiamentos subsidiados, recebendo, por outro lado, uma compensação do Tesouro. Nos últimos anos, o Tesouro deixou de repassar valores bilionários aos bancos.
Finalmente, no caso da Caixa, a dívida ocorre por conta da remuneração bancária de serviços prestados pela instituição financeira ao governo e que não foram pagos.
