Governo inventa moda para trabalho eventual

Isadora Faust Peron

O governo deve anunciar na próxima semana uma série de mudanças nas regras trabalhistas. O pacote, que ainda está em discussão, prevê a criação da modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível.

Sob esse regime de jornada intermitente, o trabalhador poderá ter mais de um patrão, que poderá acioná-lo a qualquer hora do dia, sem necessidade de cumprir horário comercial. Os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente. Na última segunda-feira, dia 12, o Broadcast antecipou que o projeto que regulamenta o trabalho intermitente pode ser votado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na próxima quarta-feira (21).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, disse ao Estado que essa questão ainda não está pacificada e que o governo só vai avançar naquilo que tiver “amplo entendimento” entre trabalhadores e empregadores.

A jornada intermitente vem sendo estudada como uma maneira de estimular a geração de empregos, mas encontra resistência entre movimentos sindicais, que apontam para a precarização dos direitos trabalhistas.

Segundo Nogueira, entre os temas em que já há consenso está a de aumentar o prazo dos contratos temporários de 90 dias vai subir para 180, estabelecer a jornada parcial de 25 horas de trabalho, com direito a cinco horas extras, e da possibilidade de a convenção coletiva deliberar sobre a forma que a jornada semanal vai ser executada.

O anúncio dessas novas medidas será feito junto com a edição da medida provisória para transformar o Programa de Proteção ao Emprego em uma ação permanente do governo que passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego. Não há consenso, porém, se essas outras mudanças serão feitas via MP ou projeto de lei.