Governo legaliza invasão e Parque Nacional perde 40%

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que reduz em aproximadamente 40% a área da Floresta Nacional de Brasília, maior unidade de conservação do Distrito Federal, que protege nascentes, além de uma variedade da fauna e flora do cerrado. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovado pelo Senado Federal no mês passado.

O projeto de lei (PL) 2.776/2020 é de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo da redução da unidade de conservação é permitir a regularização urbana de áreas de ocupação já consolidadas.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de “proporcionar vida digna” aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.

“Importante registrar que, enquanto o assentamento foi instalado pelo GDF, em 1996, a área da Floresta Nacional de Brasília foi demarcada pelo governo federal, em 1999, abrangendo a região onde já estava localizada a Colônia. A população que ali vive jamais foi remanejada, o que, a esta altura, seria inviável de se fazer”, informa a Secretaria-Geral.

A extensão total da Floresta Nacional de Brasília era de 9,3 mil hectares de extensão, divididas em quatro áreas. O PL excluiu as áreas 2 e 3, que, juntas, somam cerca de 4 mil hectares. Por outro lado, o PL ampliou a área 1, considerada a mais preservada, de 3,4 mil para 3,7 mil hectares.