Governo livre para gastar contra Covid

O governo está autorizado a gastar o que for necessário no combate à pandemia do coronavírus, mesmo que ultrapasse a Lei de Responsabilidade Fiscal. A autorização foi dada neste domingo, 29, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O ministro atendeu pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que queria a flexibilização de quatro artigos da LRF e da lei orçamentária. Segundo Moraes, a pandemia exige medidas governamentais rápidas.

A decisão é em caráter liminar (decisão provisória) para, “durante a emergência em saúde pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19”, escreveu o ministro em seu despacho.