Governo prega medidas para volta do preso ao mercado de trabalho

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta terça (16), que se o Estado não investir na ressocialização de presos, oferecendo a quem cumpre pena oportunidades de trabalho e estudo, continuará “simplesmente arregimentando soldados paras as facções criminosas”.

Segundo o ministro, cerca de 85% dos apenados não trabalham porque “não há investimentos” públicos para permitir que os presos se ocupem. “Grande parte do sistema prisional [sob responsabilidade dos estados] é um depósito de presos”, disse Jungmann, destacando que o trabalho não só tiraria os detentos da ociosidade como lhes permitiria ter uma fonte de renda. “Para a segurança pública, isso seria muito importante pois, tendo alguma renda, o preso ficaria menos dependente das facções criminosas”.

Jungmann também defendeu a importância da aplicação de penas alternativas para punir os crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o ministro, a população carcerária brasileira, que ultrapassa 720 mil apenados, vem crescendo cerca de 8% ao ano. Jungmann disse que esse ritmo, se mantido, vai levar a uma situação muito mais insustentável do que já é hoje.

“A responsabilidade da sociedade não acaba quando colocamos alguém para dentro do sistema prisional. Pagaremos um alto custo social se não atentarmos para a necessidade dos presos trabalharem, terem renda e estudarem; para a importância da ressocialização e para [o fato de que] os que aqui entram um dia voltarão às ruas”, disse Jungmann, sustentando que, devido ao sentimento de vulnerabilidade, a população espera que o Estado prenda mais e mais gente.

“O desejo oculto, que não pode ser satisfeito [devido ao impedimento constitucional], é a pena de morte. Então, ninguém quer olhar para dentro do sistema prisional, que não é uma prioridade, não dá votos e, evidentemente, fica nas sombras”, disse Jungmann ao participar da cerimônia de inauguração da Penitenciária Federal de Brasília – a quinta unidade federal de segurança máxima a funcionar no país.

O ministro explicou que com um crescimento da população carcerária de 8,3% ao ano, em 2025, o país deve ter 1,471 milhão de presos. “Entre novas unidades, manutenção e tudo mais, [isso custa] alguma coisa entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Não há como você acomodar isso orçamentária e fisicamente [à realidade]”, disse o ministro.

Ainda de acordo com Jungmann, há, atualmente, 564 mil mandados de prisão em aberto que se forem cumpridos integralmente exigirão a construção de, ao menos, mais 460 unidades prisionais.