Representantes do governo do Distrito Federal garantiram nesta segunda-feira (27), na Câmara Legislativa, a nomeação dos aprovados em concurso público da polícia civil. No entanto, eles se recusaram a apresentar um cronograma das nomeações dos 475 aprovados que já passaram pelo curso de formação da corporação. A discussão sobre o assunto aconteceu em reunião da Comissão de Segurança da Câmara, que lotou o auditório da sede do Legislativo local.
O presidente da Comissão, deputado Robério Negreiros (PMDB), e os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Dr. Michel (PP), estes dois oriundos da polícia civil, insistiram na definição de uma data de início das nomeações, mas mesmo assim os representantes do governo evitaram falar em datas. O secretário de Administração e Desburocratização do GDF, Paulo Vogel, reconheceu a carência de pessoal na polícia, mas disse que o governo aguarda a divulgação do relatório financeiro do primeiro quadrimestre, previsto para o final de maio, e outros estudos para iniciar as nomeações.
Vogel explicou que a situação financeira do governo é muito complicada e que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi estourado. Segundo ele, os recursos existentes só dão para pagar a folha de pessoal dos servidores já contratados. “Estamos contados os centavos. Estamos sem dinheiro e corremos o risco de bater o limite total de gasto com pessoal da LRF, o que implicaria até mesmo na necessidade de demissão de pessoal”, justificou.
O deputado Wellington Luiz lembrou que o Fundo Constitucional do DF foi criado para acabar com a situação de pires na mão da segurança pública, e lamentou que agora a situação esteja voltando ao mesmo patamar. “Quem paga a conta é a população do DF”, criticou.
Na opinião do deputado Dr. Michel, o governador Rodrigo Rollemberg precisa visitar as delegacias para ver de perto a gravidade da situação. Segundo ele, algumas delegacias estão funcionando somente com três policiais.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que as dificuldades do governo são conhecidas, mas sugeriu criatividade ao governo para superar a questão e garantir as nomeações. “Temos que encontrar uma solução, pois o maior interessado nesta questão é o cidadão comum que sofre com a insegurança”, completou.
Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) garantiu apoio a luta dos aprovados no concurso e defendeu um cronograma mínimo para as nomeações. O deputado federal Roney Nemer (PMDB – DF) participou da reunião e disse que o governo tem que ser transparente para explicar quando poderá iniciar as convocações dos aprovados. Para Agaciel Maia (PTC), cabe ao gestor público definir as prioridades para os gastos do orçamento público. Ele se prontificou a ajudar os aprovados no que for possível como presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).
O presidente do Sindicado dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, afirmou que a falta de efetivo na corporação é gravíssima e tende a se agravar ainda mais. De acordo com ele, em 2014 aconteceram 500 aposentadorias, mesmo número previsto para este ano. Franco criticou o que chamou de “inversão de finalidade” do Fundo Constitucional, que deveria destinar seus recursos prioritariamente para a segurança, mas que está repassando cada vez mais dinheiro para as áreas de saúde e educação. O orçamento do Fundo para este ano é de R$ 12,9 bilhões.
O representante dos aprovados no concurso, Diogo Soares, criticou a demora do governo nas nomeações e ressaltou que mesmo com as dificuldades financeiras o GDF tem dado um jeito para nomear servidores para hospitais e escolas. “Infelizmente não vemos o mesmo interesse com a polícia civil, que está sendo sucateada. Uma covardia”, disse, assinalando que muitos aprovados deixaram seus empregos e outras cidades e aguardam a convocação há um ano, enquanto a população de Brasília assiste ao crescimento da criminalidade.
O diretor da polícia civil, Eric Seba, relatou os problemas ocasionados pela falta de pessoal na instituição e informou que já apresentou ao governador a urgência nas nomeações, tendo inclusive elaborado duas sugestões de escalonamento das convocações. A última delas, segundo ele ainda em estudo pelo GDF, prevê o início das nomeações para julho, com 140 novos policiais. O quadro de pessoal da polícia, de acordo com Seba, apresenta mil servidores a menos do que o quadro previsto para 1993.
Luís Cláudio Alves