Com o objetivo de evitar o comércio de ossos no Distrito Federal, o Procon – órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Agricultura (Seagri) editaram uma recomendação administrativa aos mercados, supermercados e açougues sobre a importância da doação de ossos de boi e carcaças de frango e peixe, especialmente diante do cenário pandêmico.
“Lamentavelmente, a venda de ossos bovinos também é uma realidade para a população do Distrito Federal. Então, este documento representa um esforço conjunto para sensibilizar o comércio sobre a doação deste produto. Não podemos fechar os olhos para esta situação atípica vivida por muitas famílias do DF que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia”, defende a secretária Marcela Passamani.
No documento, o Procon ressalta a relevância do respeito à dignidade dos consumidores e recomenda aos estabelecimentos que se abstenham de vender esse tipo de subproduto alimentício, fazendo apenas sua doação ao consumidor final, em observância ao Artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor:
“Art. 4º. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”.
Segundo o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, nesse momento de crise vivenciado pela pandemia de Covid, o que se espera do comércio é uma atitude colaborativa e humanizada. “Empatia e solidariedade de todos, e respeito aos consumidores mais vulneráveis. Entendemos que é dever do Procon harmonizar as relações de consumo, coibindo abusos que eventualmente existam, como, por exemplo, práticas que desrespeitam direitos fundamentais de proteção da vida, saúde e segurança do consumidor”, afirma o diretor.
A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), setor da Secretaria da Agricultura responsável pela fiscalização do processamento de produtos de origem animal, destaca a importância de cumprimento das normas sanitárias na manipulação e processamento desses produtos.
“Esses produtos sempre foram tratados como subprodutos, utilizados para fabricação de ração animal e fertilizantes entre outros. Apesar disso, não há restrição com relação ao uso para alimentação humana, desde que os estabelecimentos sigam estritamente as normas sanitárias e as boas práticas de fabricação, especialmente quanto à manipulação e armazenamentos dos produtos”, afirma Marco Antônio Martins, diretor da Dipova.
O Procon já solicitou uma reunião com a Associação Brasiliense de Supermercados (Asbra) para tratar do assunto e buscar o cumprimento da recomendação pelos estabelecimentos participantes.