Governo reduz déficit fiscal a mais da metade

A ordem é apertar o cinto para colocar a casa em ordem. É com essa determinação expressa do governador Ibaneis Rocha (MDB) que o secretário da Fazenda, André Clemente,  observará regras rígidas no uso do orçamento do Distrito Federal para o próximo ano. A previsão de receita é de pouco mais de 25 bilhões de reais – que será acrescida da parte do Orçamento da União que cabe a Brasília por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Mesmo assim, haverá redução do atual déficit fiscal (orçado em R$ 799,088 milhões) para um patamar de R$ 343,671 milhões no ano que vem. “Esse estreitamento da meta fiscal evidencia que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com a saneamento das contas públicas”, afirma o secretário de Fazenda.

A LDO 2020, publicada nesta sexta, 9, leva em consideração os efeitos da retração da atividade econômica sobre as contas públicas, o elevado volume de passivos em desfavor do Distrito Federal sem lastro financeiro – restos a pagar e demais obrigações financeiras, despesas de exercícios anteriores, conversão de licença-prêmio em pecúnia, precatórios judiciais e requisições de pequeno valor – e a possibilidade de aumento do grau de vinculação da despesa para pagamento de precatórios (Emenda Constitucional nº 99/2017).

Outro risco fiscal levado em consideração pela LDO 2020 é a possibilidade de efetivação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao imposto de renda incidente sobre os salários e proventos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A medida pode gerar uma perda anual de R$ 700 milhões aos cofres do governo, além de um passivo de R$ 10 bilhões.

Orçamento
Com base nos parâmetros estabelecidos pela LDO 2020 e nas disposições da Lei Orgânica do DF, o governo do Distrito Federal tem até o dia 15 de setembro para elaborar e enviar à Câmara Legislativa a proposta de orçamento para o ano que vem.

Conforme apresentado em audiência pública realizada em 2 de julho último, e de acordo com a LDO 2020, serão destinados R$ 708,179 milhões para investimentos. Já a estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais está orçada em R$ 21,355 bilhões, o que corresponde a 67% das despesas totais.

O orçamento deverá prever ainda R$ 8,118 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 266,841 milhões para pagamentos de juros e encargos da dívida.

Para fazer frente a essas despesas, além dos R$ 25,018 bilhões de receitas próprias previstos na LDO 2020, o GDF prevê o aporte do governo federal de R$ 14,995 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal.