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Os direitos

Governo retoma regularização de imóveis em Samambaia

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Samira Pádua e Maryna Lacerd

A regularização de imóveis em Samambaia beneficiou cerca de 300 famílias. A ação, que teve início na quarta-feira (4), ocorreu até a tarde deste sábado (7), em várias quadras da região administrativa, e retomou um processo interrompido por causa do temporal que atingiu parte da cidade, em 19 de outubro de 2016.

À época, a entrega da documentação já estava programada, mas foi suspensa porque parte dos beneficiados ficou sem recursos para o pagamento das taxas de cartório. Para facilitar o procedimento, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) repassou as escrituras de porta em porta àqueles que têm direito. A ação faz parte do programa Habita Brasília, por meio do pilar do Lote Legal.

A medida se refere a imóveis estabelecidos há vários anos. “Alguns, desde a criação de Samambaia, só faltava a escritura”, explicou o chefe de Núcleo da Diretoria de Regularização da Codhab, Robert Oliveira. Toda a infraestrutura de água, energia e saneamento básico também está instalada. O passo seguinte para os proprietários é fazer o registro da escritura em cartório.

Dos 300 documentos entregues até este sábado, de um total de 466, um foi para a aposentada Joana d’Arc Silveira dos Santos, de 52 anos. “Meu sonho era ter meu papel [escritura]. Estou achando bom demais!”, disse ela, que mora há dez anos na região. “Agora sei que é meu mesmo”, completou.

Tecnólogo em serviços de telecomunicações, Efraim Geraldo Rodrigues Leite, de 39 anos, também recebeu o documento. “A escritura é tudo, é a parte legal da propriedade”, destacou.

Aqueles que não estavam em casa no momento da visita da equipe da Codhab podem procurar a Diretoria de Regularização da empresa pública, na Quadra 6 do Setor Comercial Sul, de terça (10) a sexta-feira (13), das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas. É preciso levar os documentos pessoais e, no caso de representantes, a procuração. Dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone (61) 3214-1816

A ação unificada de governo em resposta aos estragos causados pelo temporal em Samambaia foi coordenada pela Secretaria das Cidades. Cinco mil telhas foram entregues a moradores e representantes de instituições afetadas pela chuva. Também foram distribuídos 100 sacos de cimento, cerca de mil cestas básicas, 1 tonelada de alimentos não perecíveis e 4 de frutas, legumes e verduras.

Além disso, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prestou 1.536 atendimentos, e 1.491 famílias receberam a ordem de pagamento do auxílio vulnerabilidade, no valor de R$ 408.

Agência Brasília

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