Governo segue caminho externo e estuda privatização de loterias

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues

Diagnóstico do governo federal aponta um cenário de ineficiência na exploração da atividade lotérica no Brasil. Segundo documento da área econômica do governo intitulado “Loteria: Oportunidade de Expansão no Brasil”, há um baixo rendimento da loteria no País. E isso não é devido exclusivamente à retração da economia. A avaliação é que a ineficiência ficou apenas mais evidenciada no momento de deterioração econômica.

O Brasil é o único País do mundo onde o Estado simultaneamente regula e explora, com exclusividade, em toda a cadeia de valor (logística, pontos de venda, tecnologia da informação), o serviço público de loteria. Além disso, a conclusão do diagnóstico é de que o marco regulatório existente no País é de difícil compreensão para qualquer participante do mercado internacional de loteria e que não está em linha com o que é aplicado nos principais mercados globais.

No País, o dinheiro arrecadado pelas loterias é dividido. A premiação corresponde a 40% do total. Os beneficiários legais (Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Paralímpico Brasil, Seguridade Social, Fies e Fundo Penitenciário Nacional) também ficam com 40%, sobrando 20% para o administrador (Caixa Econômica Federal).

A prática internacional, de acordo com o levantamento, indica uma parcela maior destinada ao prêmio (cerca de 65%), ficando o restante para beneficiários legais e remuneração do explorador.

A arrecadação das loterias exclusivamente exploradas pela Caixa, que corresponde a cerca de 95% do mercado lotérico nacional, chegou a R$ 12,8 bilhões, em 2016, diminuindo em torno de 14% em relação aos R$ 14,9 bilhões arrecadados em 2015. “Essa queda certamente é em função da retração ocorrida na atividade econômica no ano passado, mas também aponta para a ineficiência na exploração da atividade lotérica”, informa o levantamento do governo sobre o setor.

O mercado de loterias no Brasil é relativamente baixo em comparação aos demais países. Enquanto no Brasil as vendas de loterias em 2015 representaram 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), na Itália chegaram a 1,99% no mesmo período.

Correios – As loterias também são cobiçadas pelo presidente dos Correios, Guilherme Campos, que pretende conversar com a Caixa sobre a possibilidade de criação de uma loteria dos Correios, como alternativa de arrecadação de receitas para a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.

“Por que só a Caixa quer sustentar esse monopólio?”, questiona Campos. Ele sugere que a estatal também possa oferecer um modelo de loteria federal, principalmente com enfoque em apostas eletrônicas. “Todo mundo joga, e esse dinheiro está lá fora. Nós aqui não estamos tendo a visão e a busca de trazer esse movimento”, afirma.

Muitos brasileiros usam sites em português, hospedados em sua maioria em paraísos fiscais, para apostas online. O vácuo da lei brasileira, da época em que não existia nem TV por aqui, deixa desamparados os adeptos desse tipo de atividade, que movimenta US$ 19 bilhões ao ano em todo o mundo, segundo estimativas do setor.

Os defensores da regulação dos jogos argumentam que o Brasil é uma das poucas democracias ocidentais que não permite esse tipo de empreendimento em seu território.

Isso faz com que empresas produzam sites destinados aos clientes brasileiros, mas se instalem em outros países para não sofrerem sanções penais.