O Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PL 2224/2021) prevê crescimento de 14,36% das receitas totais e de 2,75% do Fundo Constitucional, fixando o orçamento do Distrital Federal para o próximo ano em R$ 48,2 bilhões. Deste total, o Tesouro do DF representa R$ 31,9 bilhões e o Fundo Constitucional, R$ 16,2 bilhões. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Economia (Seec) em audiência pública remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.
De acordo com o secretário executivo de Orçamento da Seec, José Ribamar Feitosa, os dados revelam consistente melhora do cenário econômico do DF. “A gente está vivenciando um crescimento econômico nas finanças distritais, com o excesso de arrecadação que tem ocorrido, e para 2022 a gente continua a observar a consistência desse crescimento”, explicou. Ele destacou o crescimento de 15,06% da Receita Corrente Líquida (RCL), com aumento de 16,54% na arrecadação de impostos e de 29,95% em contribuições.
Das despesas do Tesouro do DF, haverá crescimento de 8,45% em gastos com pessoal e encargos sociais; de 74,19% em investimento; e 69,51% em inversões financeiras. A previsão é de incremento de 9,56% em Saúde e 8,36% em Educação. Já dos recursos do Fundo Constitucional, haverá crescimento de 3,49% para a segurança pública; 6,35% com Saúde; e decréscimo de 3,44% em educação. A expectativa é de R$ 707 milhões em operação de crédito, contra R$ 393 milhões de 2021.
Segundo o chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Orçamentário da Seec, Diego Jacques da Silva, o maior gasto do DF é com pessoal, representando 53,97% dos recursos próprios. Ele ressaltou que, para 2022, essas despesas crescerão “bem menos” que as receitas. Dos R$ 23,6 bilhões previstos como gastos com pessoal, R$ 6,4 bilhões serão para Saúde e R$ 9 bilhões para Educação.
O objetivo principal, ainda de acordo com o gestor, é ampliar a capacidade de investimento. Ele explicou que a Fonte 100, proveniente de impostos e desvinculada, sai de R$ 288 milhões em 2021 para R$ 1,1 bilhão em 2022. “A nossa capacidade de investimento com fonte própria, que não seja só com operação de crédito, a gente quase quadruplicou, exatamente para colocar mais investimento e inversões financeiras”, afirmou.
O deputado Roosevelt Vilela (PSB) solicitou aumento dos recursos do Fundo Constitucional previstos para investimento em segurança pública, pois a proposta prevê queda de 1,51% nesta dotação. Ele também pediu informações de recursos detalhadas por corporação militar e comemorou os números apresentados. “Parabenizo mais uma vez o governador pela escolha da equipe econômica, que tem demostrado uma capacidade grande em gerar riqueza para a nossa cidade num momento de tanta dificuldade que é a pandemia”, afirmou o distrital.
O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), agradeceu à equipe por apresentar o impacto “real” da terceira parcela de reajustes de 32 carreiras de servidores. Embora o custo seja de R$ 1 bilhão, o DF arrecadará 400 milhões em impostos com a medida. “Esse recurso volta para economia em um círculo virtuoso. Aumenta o consumo, que aumenta a renda e o emprego. Com mais pessoas trabalhando, haverá mais consumo e o governo vai arrecadar mais”, explicou.
Economista por formação, Agaciel Maia também apoiou a visão “desenvolvimentista” do Governo. “É a escola da economia que aposta no desenvolvimento, na redução de impostos como aconteceu com o ICMS do combustível. Quanto mais dinheiro estiver circulando, melhor vai ser para o Governo, para a população”, explicou. A apresentação da Lei Orçamentária Anual à CEOF é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Outros dados – O tesouro distrital será composto de R$ 24,2 bilhões do Orçamento Fiscal; R$ 6,4 bilhões da Seguridade; e R$ 1,2 bilhão de Investimento. Dos R$ 19,4 bilhões estimados em arrecadação de impostos, 48% serão provenientes do ICMS; 20% do Imposto de Renda; e 12% do ISS. O Fundo de Apoio à Cultura do DF terá R$ 82 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, R$ 61,6 milhões; e a Fundação de Apoio à Pesquisa, R$ 134,5 milhões.
As emendas parlamentares individuais, que representam 2% da RCL, somarão R$ 538 milhões, o que resulta em R$ 22,4 milhões por cota de deputado a ser indicada ao orçamento.