Já está no Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, envolvendo a tributação sobre o consumo. O projeto prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12% para as empresas. Instituições financeiras, porém, pagarão a metade, porque – diz o governo – “não apropriam nem permitem a apropriação de créditos”. O projeto é a primeira etapa das mudanças a serem propostas pelo governo para o sistema tributário brasileiro, considerado complexo demais por investidores internacionais. Num segundo momento serão debatidas mudanças em outras bases de tributação, como a renda, o patrimônio e transações digitais — que serão endereçadas mais para frente.
Guedes entrega proposta tímida da reforma tributária
