Guerra ao trabalho escravo inclui visitas-surpresas e sociedade como melhor arma

Andreia Verdélio

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal fez nesta quinta (28) uma ação de conscientização na Feira dos Importados, em Brasília, para que as pessoas se informem sobre o que pode ser considerado trabalho escravo e façam denúncias quando identificarem essas situações. “Queremos mobilizar as pessoas, porque as denúncias têm que chegar”, disse a diretora de enfrentamento ao tráfico de pessoas da secretaria, Annie Carvalho.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2015, não houve nenhuma operação de fiscalização nem resgate de trabalhadores em situação de trabalho escravo em Brasília. Por isso, segundo a diretora, as denúncias são importantes para que os casos não fiquem ocultos.

Para o defensor público federal e membro do Comitê Distrital de Combate ao Tráfico de Pessoas Rogério Cirino, a população precisa estar consciente sobre a existência de trabalho escravo para lutar por direitos humanos, trabalhistas e previdenciários.

“A Feira dos Importados reúne um número elevado de estrangeiros que desconhecem as leis brasileiras e a proteção que se dá ao trabalhador brasileiro. Eles têm que saber que essa proteção também é destinada a eles, que desempenham trabalhos no Brasil”, disse.

O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Eles foram mortos em 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, episódio conhecido como Chacina de Unaí.

Chacina de Unaí – Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) fizeram um ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do órgão, Cezar Fonseca. O grupo pediu agilidade no julgamento dos recursos e prisão dos mandantes da chacina, que já foram condenados pelo júri mas puderam recorrer em liberdade.

Segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva, o juiz se comprometeu a, assim que os recursos chegarem ao tribunal, encaminhá-los à sessão competente para designação do juiz relator.

Para Marinês Lina, viúva de um dos auditores assassinados, a sentença precisa ser executada. “Estamos aqui pra cobrar que isso possa ser agilizado. É uma dor, um buraco sem fim e como todo ano a gente vem pedindo justiça, isso nunca acaba, esse luto é infinito e público”, lamentou.

O Sinait também reivindica a ampliação do número de auditores fiscais do trabalho para intensificar as ações de fiscalização dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo no Brasil. Segundo o presidente da entidade, atualmente há 2,5 mil auditores em atividade no país, quando seriam necessário 8 mil.

Segundo secretário executivo adjunto do Ministério do Trabalho e Previdência Social, José Eduardo Lima Vargas, a pasta encaminhou o pedido de reforço ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e há uma perspectiva de que a nomeação de novos auditores seja autorizada. “É do interesse do ministério oferecer uma estrutura melhor, afinal são eles que acabam exercendo ao fim e ao cabo a nossa missão, que é proteger e oferecer dignidade ao trabalhador”, disse Vargas.

Agência Brasil