S.O.S. bombeiros de toga. O pedido de socorro vem de ambientalistas, para que o Judiciário entre em ação e ajude a combater o fogo da prevaricação que ameaça consumir o que resta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O apelo se justifica. Afinal, o ICMBio, autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, não bastasse o fato de estar à deriva por ausência de gestão no governo de Jair Bolsonaro, agora vira alvo de denúncia na Justiça Federal por supostos interesses escusos envolvendo muito dinheiro público.
Já era sabido que o Chico Mendes está morrendo não apenas por indicações políticas de gestores aos quais faltam requisitos técnicos mínimos atuar na proteção do meio ambiente, mas principalmente pela negligência no combate e monitoramento a incêndios florestais. Contudo, agora, ao que se relata, as labaredas do Inferno poderão incinerar os capetinhas do Messias brasileiro. Para isso basta que a Justiça haja a tempo,
A atual gestão do órgão é marcada por inúmeros casos de retardo de ações estratégicas, além da usual ausência de transparência e inegável ineficiência, resultando na na morte de um brigadista de combate a incêndios florestais no ano de 2020. Em 2021, a história se repete com brigadistas em estado grave em decorrência do combate ao fogo. A ausência de infraestrutura de socorro, logística e helicópteros, além de unidades de transporte e resgate e de Equipamentos de Proteção Individual – EPI têm marcado a forma aterrorizante como os incêndios florestais têm sido manejados.
Agora está nas mãos da Justiça Federal decidir sobre o combate a incêndios, pois o coronel responsável por executar o orçamento, que por incrível que pareça foi solicitado pelo então ministro Ricardo Salles quando das queimadas de 2020. Salles solicitou mais de 100 milhões de reais especificamente para o combate a queimadas. As licitações ocorreram regularmente, saindo vencedora empresa que já possuía contrato desde o governo Dilma. A concorrência foi homologada numa sexta-feira num longo parecer do pregoeiro e foi cancelada na segunda-feira seguinte pelo coronel Luis Henrique Falconi, que é Diretor de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio.
Falconi, que aparentemente trabalhou num fim de semana para revogar uma licitação, “perda do interesse público no prosseguimento do certame, corroborado com o fato de não ter havido a sua homologação/adjudicação (…) Deste modo, a Administração ao constatar a inconveniência e a inoportunidade, ou quaisquer resquícios de violação aos postulados da isonomia, competição e vantajosidade, poderá rever o seu ato e, consequentemente, revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.”
Surpreendentemente, a mesma empresa que desde 2016 atuava em contrato quase idêntico, teve seu contrato renovado na excepcionalidade. Esses fatos foram levados ao conhecimento do Judiciário para decidir se é nulo o ato de revogação da licitação assinado apenas por Falconi e que carece de argumentos sólidos.
Mas não é só aí que o ICMBio assina a sentença de morte de brigadistas. Faltam principalmente helicópteros para o combate a incêndios. Esse tipo de aeronave é essencial não apenas para o combate a chamas, mas também para o resgate tanto em locais de difícil acesso quanto naqueles em que o fogo está em volta das brigadas. Enquanto isso, as canetas leais empunhadas pelos coronéis das salas com ar condicionado redigem o roteiro macabro ceifando a vida de brigadistas, sem mencionar o prejuízo incalculável à fauna e flora.