Murilo Rodrigues Alves
Para seguir a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pôr “dinheiro na mão do povo”, o governo tira uma nova carta da manga. Às vésperas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Caixa e Banco do Brasil começam a avisar a cerca de 4,6 milhões de brasileiros com idade acima de 70 anos que cada um tem direito a receber, em média, R$ 1.607.
No total, serão injetados R$ 7,5 bilhões na economia quando esses beneficiários sacarem as contribuições que foram realizadas ao PIS/Pasep até a data da promulgação da Constituição de 1988, juntamente com os rendimentos de todos esses anos. Segundo o Tesouro Nacional, gestor do fundo, 3,79 milhões dos cotistas com mais de 70 anos eram empregados da iniciativa privada – por isso devem sacar o benefício na Caixa – e 830 mil eram do quadro de servidores públicos – portanto, devem buscar o dinheiro no Banco do Brasil.
O Fundo PIS/Pasep foi abastecido até outubro de 1988 pelas contribuições que empresas e órgãos públicos faziam para cada um dos contratados. Quando o dinheiro foi reunido em um único fundo, a maior parte dos cotistas não se enquadrava nas exigências para sacar os benefícios. Depois, o fundo foi caindo no esquecimento.
Uma campanha intensiva para que as pessoas busquem o dinheiro que têm direito está sendo avaliada por alguns integrantes do governo como uma das poucas boas notícias que a presidente pode dar às vésperas da decisão do afastamento dela pelos deputados. Cogita-se até mesmo a possibilidade de Dilma aproveitar uma cerimônia no Palácio do Planalto para, em meio a um grande anúncio de medidas de estímulo à economia, incorporar a benesse.
Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago todo ano para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. Além de ter mais de 70 anos, outros casos dão direito ao benefício, como aposentadoria e doença grave. Quando o cotista já tiver morrido, os herdeiros dele podem sacar o dinheiro. Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar a Caixa ou o BB com documento com foto e o número do PIS ou Pasep.
Segundo os números mais atuais, de junho de 2015, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões de empregados da iniciativa privada e 5 milhões de servidores públicos. Nem todos, porém, atendem aos critérios que dão direito a sacar todo o saldo da conta. O saldo médio geral é de R$ 1.135.
Divulgação – A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou, em dezembro de 2014, que o fundo deveria “envidar esforços” para localizar os beneficiários. “É necessário aprimorar as formas de divulgação sobre o Fundo PIS/Pasep para que os benefícios cheguem até seus cotistas”, diz o texto do órgão de controle. As pessoas que não se enquadram nas exigências para sacar todo o saldo da sua conta podem anualmente pegar o rendimento do dinheiro investido. No entanto, segundo a CGU, apenas a metade dos beneficiários fizeram isso.
O governo nunca se empenhou em colocar a recomendação em prática até mesmo porque os recursos do Fundo PIS/Pasep servem como fonte para a linha de crédito do BNDES para aquisição de máquinas e equipamentos. Do total de R$ 37,9 bilhões de ativos do fundo, a carteira do Finame está em torno de R$ 19 bilhões.
Representante dos trabalhadores da iniciativa privada no conselho diretor do fundo, o economista Marcos Perioto, ligado à Força Sindical, diz que o governo quer cruzar os dados dos beneficiários com as informações da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência para uma maior efetividade da campanha. “Qualquer iniciativa nesse sentido é positiva para as pessoas sacarem os recursos em vez de fazer essa poupança forçada para o governo”, afirma.
Procurados, Caixa e BB confirmaram que estão enviando malas diretas para os beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos. Os bancos também vão divulgar nas redes sociais, por meio de telefone e internet, além de afixar cartazes nas unidades. Segundo a Caixa, mais de 4 mil agências no Brasil estão habilitadas a prestar informações e efetuar os pagamentos para os beneficiários que atenderem aos requisitos do PIS. No BB, são mais de 5 mil para atender os antigos servidores públicos, cotistas do Pasep.