Antonio Imbassahy
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a poucas semanas de ser finalizado no Senado, traz lições importantes para o país e ratifica, a exemplo do que ocorreu quando do impeachment do então presidente Fernando Collor, a solidez das instituições e a maturidade da democracia brasileira.
Foi construído de forma muito responsável por todos os envolvidos e em total consonância com o desejo das ruas. E, sendo um processo jurídico-político, a presidente hoje afastada foi julgada, no momento da análise da admissibilidade do pedido pela Câmara e, depois no Senado, pelo conjunto de sua desastrosa obra para o país.
Os movimentos de junho de 2013, então com reivindicações ainda difusas, já eram uma clara indicação de um descontentamento geral e coletivo, que cresceu fortemente à medida que a crise econômica se agravava e a Operação Lava Jato avançava. As investigações expuseram as vísceras de uma organização criminosa que pilhou o Estado, e incriminaram figuras do entorno de Dilma e do seu mentor, Lula.
Pari passu, os brasileiros descobriram que a campanha que reelegeu Dilma foi azeitada com dinheiro da corrupção na Petrobras e que foram enganados, já que Dilma pôs em prática o contrário de tudo o que havia prometido. Perceberam, então, que pagavam a salgada conta das mentiras contadas, da roubalheira desenfreada e da recessão profunda gerada pela incompetência petista.
Por seu lado, o TCU constatou que a presidente mentiu também sobre a situação das contas públicas ao recorrer às tais pedaladas fiscais –manobras pelas quais bancos públicos financiaram o Tesouro. Desrespeitou, assim, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob essa conjuntura, as manifestações de ruas tornaram-se mais específicas –contra a corrupção e pelo fim do governo Dilma.
Coube à Câmara dos Deputados acolher a denúncia formulada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, baseada nas pedaladas fiscais e na assinatura de decretos de suplementação de verbas sem autorização do Congresso. Abriu-se, assim, o processo de impeachment que, até o seu minuto final, seguiu estritamente o rito estabelecido pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal.
Os crimes foram comprovados, a Câmara aprovou a admissibilidade da denúncia, o Senado a aceitou e afastou a presidente. E é sempre importante ressaltar que a presidente afastada teve assegurado o seu amplo direito de defesa e o exerceu largamente, recorrendo, inclusive, várias vezes ao STF. Agora, no Senado, o processo segue os mesmos parâmetros e os princípios observados na Câmara.
A poucas semanas da decisão que, tenho plena confiança, afastará definitivamente Dilma da Presidência, é importante olhar para trás e revisitar como o processo se deu.
Todos os agentes envolvidos atuaram de forma firme e decisiva. A Câmara materializou na aprovação da admissibilidade do impeachment o desejo da maioria dos brasileiros que foram às ruas; o STF foi o guardião do cumprimento do rito que ele definiu à luz da Constituição; a imprensa livre ficou alerta contra todo e qualquer movimento de descumprimento às regras do processo e os movimentos sociais mobilizaram os brasileiros para o exercício da cidadania de forma plena e pacífica.
Da mesma forma, sinalizou à sociedade que ninguém está acima da lei e que a mesma democracia que garante as eleições também tem remédios para substituir aqueles que atentam contra a Constituição. O impeachment é, portanto, um instrumento democrático e o Brasil está aplicando-o de forma exemplar.
O afastamento de um presidente da República é sempre um momento difícil e tenso para um país. É um teste da robusteza de suas instituições e de sua democracia e de aprendizado. E, assim como ocorreu no impeachment de Collor há 23 anos, o Brasil segue adiante, mais forte e com sua esperança renovada pela chance de um recomeço.