Será que o Estado se preocupa com a saúde do povo? Pelo andar acelerado da pandemia de Covid-19 fica claro que não. São tantos os problemas que, mesmo conseguindo salvar a economia e deixando a população à mercê da própria sorte, um dos maiores pesos para a população é quando sai em busca de medicamentos para curar seus males do corpo e constata uma outra mazela nacional que acaba ferindo de morte a população: os altos impostos que taxam os medicamentos.
O Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países que possuem maior carga tributária sobre os remédios em todo o mundo. O índice de tributação ultrapassa a casa dos 33%.
Diante disso, fica claro que o Estado – e boa parte dos congressistas – não se preocupam de fato com a saúde pública. Pois, se assim fosse, propostas de Emendas a Constituição (PEC) não seriam rejeitadas ou ficariam paradas no Congresso Nacional, sem serem votadas. A título de recordação, basta lembrar que em novembro de 2014, a PEC 115/2011, que proibia a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, foi rejeitada pela CCJ do Senado.
Outra PEC atribui imunidade tributária aos medicamentos destinados ao uso humano. Está pronta para ser votada em plenário, mas não anda nem a pssos de tartaruga.
A Constituição Federal diz que cabe ao Estado garantir a vida das pessoas. A população, quando compra um remédio, compra não porque quer, mas porque precisa. A cobrança de tributos abusivos acaba por ser um complicador na vida das pessoas.
Não é preciso muito, além do senso comum, para conhecermos a base do drama brasileiro: burocracia insensata e um sistema tributário esquizofrênico.
Se por um lado não existe qualquer justificativa moral para sonegação de impostos e para a prática de corrupção, por outro precisamos entender que para aplacarmos esses vícios sistêmicos precisamos discutir, com seriedade, a fúria incontida do Estado em arrecadar de modo completamente dissociado da dignidade e qualidade na contraprestação ao cidadão em forma de serviços públicos básicos.
O combate à sonegação de impostos e a contenção da corrupção tem uma lógica simples: quanto menos se sangra o erário, menos se tributa e mais acesso a população tem ao consumo, de um modo geral.
O Brasil jamais irá purgar seus problemas mais agudos enquanto tivermos um dos mais irracionais e perversos sistemas de impostos e contribuições do mundo.
O vergonhoso exemplo da taxação de medicamentos é o caso perfeito de injustiça que, em que pese prejudicar um setor inteiro da economia, tem seu efeito mais injusto sobre o lado mais vulnerável, o paciente/consumidor, que precisa ter acesso a medicamentos por preços razoáveis.
A carga tributária sobre medicamentos no Brasil é fora de padrão. A média mundial é de 6%. Em países com alta carga tributária, como na França, os tributos sobre os medicamentos são de 2,1%. Lugares altamente capitalistas, como nos Estados Unidos, não têm tributação sobre medicamentos. Então, é um absurdo o que o brasileiro paga em tributos, direta e indiretamente, ao comprar medicamentos.
Em países como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, as pessoas simplesmente não pagam imposto quando compram medicamento.
Reduzir a carga tributária e simplificar a forma de cobrança dos impostos é o sonho de dez entre dez cidadãos brasileiros. Ou será que o mundo está errado e nós, brasileiros, não?!