Impostos encheram os cofres do Buriti com 13,6 bi em 2015, 4,5% inferior ao ano anterior
Amanda Martimon
O governo de Brasília fechou 2015 com arrecadação tributária de R$ 13,659 bilhões. Corrigido pela inflação, o valor é 4,5% — ou R$ 664,2 milhões — menor do que o registrado em 2014. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o principal motivo do decréscimo foi o mau momento no cenário econômico, que frustrou os valores de receita com tributos.
O maior impacto foi no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). É a maior fonte de receita tributária do Distrito Federal — em 2015, representou 47,5% da arrecadação tributária (veja o gráfico). A queda real na arrecadação do ICMS em comparação com 2014 foi de R$ 689,1 milhões.
Outros cinco tributos — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Simples, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Limpeza Pública (TLP) — também apresentaram queda real na arrecadação, sempre considerando a correção tanto dos valores de 2015 quanto dos de 2014 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os impostos que tiveram aumento de arrecadação — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dívida ativa e outras taxas — não conseguiram compensar a queda dos outros tributos, especialmente do ICMS.
Esses acréscimos, de acordo com a pasta, estão relacionados à fiscalização integrada. No caso do IPVA, por exemplo, em que a quantia arrecadada teve aumento real de R$ 29,8 milhões, uma parceria com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) levou a ações integradas com foco em veículos com impostos atrasados. Além disso, há mais automóveis tributáveis em circulação.
A dívida ativa e o ITCD tiveram influência do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Os contribuintes puderam negociar débitos com desconto em juros e multas. Em relação ao imposto sobre herança e outras doações, a secretaria atuou de forma direta, notificando mais de 6 mil devedores do tributo.
Orçamento – O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, explica que a piora no cenário econômico nacional tem relação direta com a frustração de receitas. Se comparadas a arrecadação de tributos de 2015 e a previsão da gestão passada na Lei Orçamentária Anual, a frustração chega a R$ 1,026 bilhão. “Quando a arrecadação é menor do que estava previsto, você precisa fazer cortes. Apesar das dívidas herdadas e do cenário econômico, o governo conseguiu fazer um grande ajuste e pagar compromissos de 2015 em dia, como salários.”
Novas receitas – Com grande parte do orçamento comprometido com a folha de pagamento e a necessidade de equilibrar as contas, o governo local também ajustou alíquotas, como do ITBI e do ICMS — medida que só começou a valer em 1º de janeiro deste ano — e buscou novas fontes de receita que não onerassem o contribuinte para equilibrar as contas. “Para o cenário de 2016, temos um orçamento muito mais equilibrado e receitas novas. O ICMS de comércio eletrônico, por exemplo, é algo com que não contávamos antes.” Aprovada no ano passado, a previsão da Lei Orçamentária Anual 2016 para arrecadação tributária é de R$ 15 bilhões.
Até o ano passado, quando moradores de Brasília compravam produtos eletrônicos pela internet, o imposto ficava exclusivamente para o estado que produzia ou remetia o produto. Em setembro de 2015, o Executivo enviou à Câmara Legislativa pedido para homologação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015, que trata do tema.
Com isso, o DF aderiu à divisão do tributo entre as unidades da Federação, como previsto pela legislação federal. A arrecadação será gradual. Já em 2016, 40% do imposto sobre as compras feitas pela internet na capital federal ficará com a cidade. O porcentual chegará a 100% em 2019. O consumidor não terá nenhum custo adicional.
Refis – O Refis foi uma das medidas do governo que resultaram em incremento de arrecadação tributária em 2015. Com três etapas durante o ano, os contribuintes tiveram até 18 de dezembro para negociar dívidas tributárias com o governo e assim terem os nomes retirados da dívida ativa.
Em um total de cerca de cem mil negociações, R$ 1.645.410.314,65 em dívidas foram renegociados. Segundo a Secretaria de Fazenda, R$ 523.891.084,74 foram pagos à vista, enquanto o restante — R$ 1.121.519.229,91 — foi parcelado.
De acordo com a pasta, os recursos do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal foram importantes para manter os salários dos servidores em dia e também foram utilizados para pagamento a fornecedores, recomposição do caixa e outras despesas do governo.
Na negociação, foi concedido até 99% de desconto nos juros e multas aos contribuintes. O valor do abatimento era variável, de acordo com o número de parcelas. O prazo máximo chegava a dez anos (120 meses). Para quem respondia judicialmente por sonegação fiscal, o tempo para pagamento caía para dois anos (24 meses). No programa, vários impostos locais puderam ser renegociados, como ICMS, IPVA e IPTU.
Agência Brasília
