No Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, duas entidades relacionadas à comunicação social se movimentaram contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na data, o mandatário do país tornou-se alvo de ação civil pública e foi personagem de nota de repúdio por causa de sua postura diante de profissionais da imprensa no decorrer dos últimos anos.
Para Bolsonaro, a quarta-feira começou com o registro de processo movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). De acordo com a entidade, foi necessário se recorrer ao poder Judiciário por causa de inúmeros ataques verbais protagonizados pelo político contra empresas e profissionais da categoria. O pedido da ação ajuizada é a de que o presidente da República pare de se manifestar contra agentes da mídia.
“A postura hostil e ofensiva do presidente Bolsonaro em relação aos profissionais da imprensa, além de notória, resta comprovada pela farta documentação colacionada no processo, caracterizando-se numa prática de assédio moral sistemático em face da categoria”, afirma o advogado e coordenador jurídico do SJSP, Raphael Maia. “[Prejudica a] efetividade da liberdade de imprensa e de informação da sociedade brasileira”, analisa o representante do sindicato, informa a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O processo movido pelo sindicato contra o chefe de Estado brasileiro cita episódios em que jornalistas foram agredidos, hostilizados e ameaçados. É o caso, por exemplo, do repórter Renato Peters, da TV Globo. Durante uma participação ao vivo, ele foi empurrado e teve o microfone tomado por uma mulher. “A Globo é um lixo, o Bolsonaro tem razão”, afirmou a manifestante bolsonarista na ocasião.
A ação chama a atenção ainda para ofensas proferidas pelo presidente contra mulheres jornalistas. O documento entregue à Justiça menciona, entre outras profissionais, acontecimentos relacionados a figuras como Bianca Santana (UOL), Thaís Oyama (UOL e TV Cultura), Vera Magalhães (O Globo e CBN) e Patrícia Campos Mello (Folha de S. Paulo).
A ação ajuizada pelo SJSP pede R$ 100 mil a título de indenização. A direção do sindicato já anunciou que, em caso de vitória nos tribunais, o valor será integralmente direcionado ao Instituto Vladimir Herzog — entidade sem fins lucrativos sediada em São Paulo e que ostenta o nome do jornalista que foi torturado e assassinado pela ditadura militar.
Nota de repúdio
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo não foi o único a se movimentar contra Bolsonaro em pleno Dia do Jornalista. Na mesma data, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota de repúdio contra o histórico de atitudes tomadas por Bolsonaro em desfavor de comunicadores. Para isso, palavras não foram poupadas.
“A escalada de violência contra órgãos da imprensa continuam crescendo. Ontem [no caso, terça-feira, 6], tivemos a invasão de uma rádio em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Pernambucano, por um bando armado que dizia discordar de críticas ao presidente Jair Bolsonaro”, contextualizou o presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Sousa.
“Será acusado de cumplicidade”
“É preciso dar um basta nesse comportamento criminoso. A democracia pressupõe o direito de crítica e é obrigação das autoridades a garantia do exercício desse direito. É preciso que Bolsonaro não só pare de estimular as violências contra jornalistas, como as condene de forma explícita. Caso contrário, será acusado de cumplicidade”, observou o representante da centenária associação.
Alvo de ação judicial e nota de repúdio, Jair Bolsonaro participou de jantar com empresários, em São Paulo, durante o Dia do Jornalista. Entre os presentes esteve, conforme informado por Afonso Marangoni no site da Revista Oeste, o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin. Além de comandar a construtora, Menin é, desde a semana retrasada, o único acionista da CNN Brasil.
Segundo o portal da Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG), o dono da Novus Mídia, empresa responsável pelo licenciamento da marca CNN no país, pareceu aprovar o teor do bate-papo feito durante o jantar com Bolsonaro. “Foi uma conversa boa, eu gostei, me deu tranquilidade”, teria dito Rubens Menin. “Foi uma conversa de alinhamento, não de confusão”, pontuou o empresário.
Enquanto Bolsonaro entrou novamente na mira de organizações voltadas à imprensa, o chefe do Legislativo federal sinalizou apoio à classe. Em reunião virtual realizada na noite de ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comprometeu-se em favor da liberdade de expressão no país e a trabalhar em prol de ações que visem dar maior segurança a jornalistas espalhados pelo Brasil.
Conforme indicado pela Fenaj, Pacheco afirmou que atuará para:
Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas;
Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final
Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade;
Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa
Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos;
Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão;
Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis.
Além de representantes da Fenaj, a reunião com Rodrigo Pacheco contou com integrantes de outras sete entidades voltadas a agentes da mídia: Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Conectas Direitos Humanos, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes e Repórteres sem Fronteiras (RSF).