Impugnação de Dilma vence no TSE, mas pedido de vistas paralisa todo o processo
Após um pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (25) pelo adiamento de uma das quatro ações na Corte que pedem a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Pouco antes de encerrar a sessão do dia sobre o processo 97613, que investiga a prestação de contas de Dilma em sua campanha eleitoral de 2014, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, já contabilizou quatro votos a favor da continuidade da ação, o que constitui maioria na Corte.
Maria Thereza, que também é relatora, votou contra o seguimento do processo. Votaram favoravelmente os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Henrique Neves. Faltam ainda os votos de Toffoli e Luciana Lóssio.
Mendes pediu, na última sexta-feira (21), a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha da petista. Nesta terça, ele também enviou ao Ministério Público de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista que detectou irregularidades em empresa contratada pela campanha de Dilma no ano passado.
Maria Thereza e Mendes divergiram sobre o processo, pois para a ministra, os fatos expostos para pedir a abertura de investigação foram acrescentados após recentes descobertas da Operação Lava Jato, mas que não poderiam ser acrescentadas ao processo em andamento.
Protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi retomada há cerca de dez dias. O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.
