Inspeção do Tribunal de Contas identifica problemas na rede wi-fi de Brasília

Uma inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou diversas falhas, dificuldade de acesso e o risco de desperdício de recursos públicos investidos no Projeto Rede Metropolitana Sem Fio (wi-fi), conhecido como “Sinal Livre”. O corpo técnico do TCDF apontou também a ineficácia no monitoramento e a falta de divulgação do serviço à população. Com isso, no entendimento da Corte, o projeto pode não atingir seu objetivo de promover a inclusão digital e social, por meio do acesso à internet gratuita em áreas públicas de grande circulação de pessoas.

Depois de analisar os procedimentos de implantação e os resultados alcançados pelo projeto, o Tribunal decidiu fazer recomendações à Casa Civil do DF para a correção das falhas detectadas. Entre elas estão a interrupção ou prestação intermitente do serviço de conexão à internet; pontos de acesso prometidos e não instalados; e ainda uma baixa utilização do Sinal Livre pelos cidadãos, por desconhecimento sobre a existência do serviço. Também foi constatada a contratação de velocidade acima da necessária, sem justificativa técnica relevante, pela então Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação do DF (SECTI/DF).

O empenho de recursos para o projeto, feito pelo GDF em 2013, foi de R$ 26,7 milhões. Com esse valor, o governo promoveu a contratação de uma solução integrada de rede sem fio, composta por fornecimento de infraestrutura, equipamentos e softwares com instalação, configuração, suporte, manutenção, monitoramento e garantia, para cobertura de áreas determinadas pela SECTI.

Na primeira fase, o projeto prometia oferecer conexão wi-fi na região central de Brasília e, posteriormente, em pontos predeterminados nas Regiões Administrativas do DF. No centro da capital, o “Sinal Livre” deveria funcionar em sete pontos: na Rodoviária do Plano Piloto; no Centro de Convenções Ulysses Guimarães; no Planetário de Brasília; na Torre de TV; na área externa do Estádio Nacional de Brasília; no Parque da Cidade, próximo ao Parque Nicolândia; e nas quadras 1, 2 e 3 dos Setores Hoteleiros Sul e Norte.

Sem conexão – Em 2014, a mídia divulgou que a rede wi-fi pública do DF atingiu a marca de 50 mil acessos e 23 mil usuários cadastrados. Entretanto, testes operacionais realizados in loco pelo Tribunal de Contas revelaram que, em determinadas localidades, o sinal da rede sem fio estava indisponível e, em outras, sequer houve a instalação completa dos pontos de acesso. Uma equipe de auditores do TCDF fez diversas análises no período 23 de junho a 1º de outubro de 2014 – durante e após a Copa do Mundo.

Em visita ao Estádio Nacional de Brasília para realização de testes, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 (após o fim do campeonato mundial de futebol), não foi possível estabelecer conexão com a rede sem fio nos pontos de acesso externos à arena. A possível causa, segundo a inspeção do Tribunal, foi a configuração inadequada da rede. Os três pontos instalados na região do Setor Hoteleiro Norte também estavam indisponíveis, sendo que dois deles não estavam funcionando por não terem sido energizados pela CEB.

Para o TCDF, essas falhas revelam monitoramento e fiscalização ineficazes sobre a prestação do serviço, por parte do GDF, apesar de terem sido feitos pagamentos mensais de R$ 47 mil para uma empresa, pelo fornecimento do sinal de internet, e emitida uma ordem bancária de R$ 416,7 mil a outra empresa, referente aos serviços de projeto executivo e solução integrada de energia elétrica.

Sobre a dificuldade de conexão à internet, o GDF explicou que enfrentou problemas relacionados ao portal de autenticação do sistema, o que levou à desativação desse portal em abril de 2015. No entanto, o governo admite que alguns pontos de acesso no Parque da Cidade e nos Setores Hoteleiros Sul e Norte ainda estão pendentes de energização, o que, para o TCDF, pode caracterizar desperdício de recursos públicos sem geração de benefício à sociedade.